Mutirões, casa de apoio e centro de referência ampliam o acesso de pessoas trans a direitos no Ceará
Ana Clara já tinha a certidão de nascimento com o próprio nome quando recebeu, no trabalho, um crachá com o registro antigo. Estudante de 21 anos, MC de batalhas de rima e mulher trans lésbica, ela procurou a Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac) sem saber por onde começar a retificação do registro civil. Com a orientação da entidade, conseguiu corrigir o documento e solicitou a mudança do crachá, que foi refeito. A alteração no cartório, porém, não garante que sua identidade seja respeitada em todos os espaços. Na universidade, nas relações sociais e até nas batalhas de rima, Ana Clara ainda precisa reafirmar quem é.
A experiência dela ocorre em um estado que ocupa uma posição preocupante nas estatísticas de violência contra pessoas trans. Segundo o dossiê anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Ceará registrou oito dos 80 assassinatos de pessoas trans contabilizados no Brasil em 2025, dividindo com Minas Gerais o primeiro lugar no país. Ao mesmo tempo, o acesso à retificação do registro civil tem avançado: os cartórios brasileiros realizaram 5.447 alterações de gênero em 2025, quase cinco vezes o volume registrado em 2018, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). No Ceará, três iniciativas atuam para ampliar esse acesso e enfrentar as barreiras que ainda separam o reconhecimento legal da identidade do respeito no cotidiano: a Atrac, que orienta pessoas trans na retificação do registro e é parceira do mutirão gratuito Transforma, da Defensoria Pública; a Casa Transformar, organização comunitária de Fortaleza mantida por doações, que acolhe pessoas em situação de rejeição familiar e falta de renda; e o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, equipamento público que oferece atendimento social, psicológico e jurídico gratuito.
A dimensão da violência contra pessoas trans
Desde 2017, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) mapeou 1.261 assassinatos de pessoas trans no Brasil. Em 2025, o número de mortes caiu de 122 para 80, mas as tentativas de homicídio subiram de 57 para 75. A entidade atribui a redução dos assassinatos sobretudo à subnotificação e à menor cobertura da imprensa. Entre as vítimas de 2025, 97% eram travestis e mulheres trans, e 70% das que tinham raça identificada eram negras. O Ceará esteve entre os quatro primeiros colocados no ranking da Antra em todos os anos da série histórica e soma 115 casos entre 2017 e 2025, atrás apenas de São Paulo.
Os registros oficiais seguem metodologia própria e abrangem toda a população LGBTI+. Segundo o Painel Dinâmico de Monitoramento da Violência LGBTFóbica do Ceará, foram contabilizados 46 crimes violentos letais intencionais (CVLI) contra essa população em 2023, 34 em 2024 e 26 em 2025. O último número representa uma redução de 43% em relação a 2023, ano em que foram criadas a Secretaria da Diversidade do Ceará (Sediv) e a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin). Para travestis e mulheres trans, a secretaria informa uma redução de 58% no período, mas não divulga os números absolutos. Segundo o governo estadual, os resultados refletem a atuação integrada da Sediv, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), com uma metodologia estruturada de identificação e catalogação dos crimes. A secretaria também atribui os avanços à qualificação dos registros e ao enfrentamento da subnotificação.
Mitchelle Meira, que estruturou a Sediv e comandou a pasta até abril de 2026, atribui a redução à qualificação dos boletins de ocorrência, à criação do painel de dados e à atuação da delegacia especializada em discriminação. “Nenhum dado de violência cai por acaso ou por mera oscilação estatística; essa redução de 43% nos homicídios é o reflexo direto de termos tirado a população LGBTI+ da invisibilidade institucional no Ceará. Quando nós qualificamos o boletim de ocorrência na ponta e criamos o Painel de Dados junto à Segurança Pública, passamos a enxergar a real dimensão do problema, trocando o ‘achismo’ por inteligência e mapas de calor para agir onde a vulnerabilidade é maior”, afirma. Para travestis e mulheres trans, a queda informada pela secretaria é de 58%, mas a contagem da Antra no estado, restrita a esse público, recuou menos no mesmo intervalo: de 12 casos em 2023 para 8 em 2025, ou 33%. As bases têm metodologias distintas, e os dados públicos não permitem isolar o peso de cada fator. Mitchelle também destaca a integração da Decrim ao Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, que reúne atendimento especializado e acolhimento. Para ela, a proximidade entre os serviços ajuda a romper o ciclo do medo, fortalecer as investigações e combater a impunidade nos crimes de ódio.
A violência que não termina em morte também aparece nos registros oficiais, embora os indicadores meçam fenômenos diferentes. As notificações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), alimentado pela rede de saúde durante o atendimento às vítimas, passaram de 2.504 em 2015 para 5.575 em 2024 no país, segundo o Atlas da Violência 2026. Os autores do levantamento não conseguem determinar se a alta representa aumento da violência ou maior volume de notificações. No Ceará, os registros policiais de condutas transfóbicas subiram de 69 em 2023 para 91 em 2025. A Sediv atribui parte do crescimento à redução da subnotificação, mas o aumento dos registros, por si só, não significa que a discriminação tenha diminuído.
Para Juliana Brandão, coordenadora de Gênero e Raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e doutora em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP), a falta de padronização dos boletins de ocorrência impede dimensionar a violência contra pessoas trans. Ao analisar o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, ela aponta que, em muitos estados, o campo de identidade de gênero é facultativo ou sequer existe. “A desordem na coleta de dados sobre identidade de gênero nos boletins de ocorrência não é apenas um problema administrativo; ela é a expressão de uma estrutura social que normaliza a negação da violência contra a população trans”, afirma. Para a pesquisadora, a ausência dessa informação compromete a capacidade do Estado de identificar a dimensão do problema e formular políticas públicas eficazes de prevenção e acolhimento.
A falha nos registros também cria um paradoxo entre o reconhecimento legal da identidade e a capacidade de contabilizar a violência sofrida por essa população. Desde 2018, pessoas trans podem retificar nome e gênero diretamente em cartório. Quando uma travesti ou mulher trans já alterou os documentos e sofre uma agressão, porém, o boletim de ocorrência pode não permitir identificar sua identidade de gênero. “O documento que originalmente nasceu para protegê-la de constrangimentos acaba por apagá-la das estatísticas sobre transfobia”, diz Juliana. Ela defende a padronização nacional dos registros e a inclusão dessas informações nos boletins de ocorrência. “Tratar a identidade de gênero como um dado secundário ou opcional nas delegacias é perpetuar uma cegueira estatística deliberada, que mascara o crime e garante a manutenção da impunidade”, afirma.
A retificação do registro civil e o reconhecimento da identidade
Desde 2018, pessoas trans maiores de 18 anos podem alterar o prenome e o gênero no registro civil diretamente em cartório, sem cirurgia, laudos médicos ou autorização judicial, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A retificação pode ser solicitada sem advogado, mediante apresentação de documentos pessoais e certidões exigidas pelas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O procedimento tem custos cartorários, mas é possível solicitar gratuidade. No Ceará, a Defensoria Pública do Estado (DPCE) registrou 1.375 alterações de nome e gênero entre 2017 e 2023. Os registros mostram o avanço da procura pelo serviço: foram 17 alterações em 2017, 75 em 2018, 122 em 2019 e 61 em 2020, durante a pandemia de Covid-19. A partir de 2021, os números voltaram a crescer, com 201 alterações naquele ano, 392 em 2022 e 507 em 2023, aumento de 29% em relação ao ano anterior.
Para Ana Clara, a primeira dificuldade não foi realizar a retificação, mas descobrir por onde começar. “Ter esse apoio fez diferença nesse processo, porque nem sempre a gente sabe por onde começar ou como acessar os serviços necessários”, diz, ao se referir à orientação recebida da Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac). A falta de informação e os custos também dificultam o acesso de outras pessoas trans. Em levantamento on-line realizado em 2022, com 1.642 participantes de todo o país, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) identificou que 61,6% ainda não haviam retificado o registro civil. Entre essas pessoas, 55,2% apontaram o excesso de burocracia, 53,2% citaram o custo e 50% mencionaram a falta de informações públicas sobre o procedimento. Entre as que já haviam concluído a retificação, 73% disseram não ter conseguido gratuidade.
Foi com a ajuda da Atrac que Ana Clara conseguiu “entender os caminhos para conseguir esse direito”. Fundada em 2001 pelas ativistas Thina Rodrigues, natural de Brejo Santo, no Cariri, e Janaína Dutra, a associação está entre as entidades mais antigas do movimento de travestis e mulheres trans no Ceará. Sua atuação inclui a defesa de direitos, o acesso à saúde e a orientação para a retificação de nome e gênero. Thina morreu em 2020 e hoje dá nome ao centro estadual de referência LGBT+ de Fortaleza. Para a presidenta da Atrac, Paula Costa, esse trabalho também está ligado à luta pela paz. “Quando falamos em lutar pela paz, não estamos falando de silêncio ou de passividade. Para nós, a paz é um ato político. É desarmar o preconceito estrutural, transformar o ódio em respeito e garantir que nossas manas possam caminhar pelas ruas de Fortaleza e de todo o estado sem o medo constante de não voltarem para casa.”, diz.
O custo do procedimento é um dos obstáculos que o Transforma, mutirão gratuito de retificação da Defensoria Pública do Ceará, busca eliminar. Criado em 2022 a partir de demandas apresentadas pela sociedade civil no Orçamento Participativo da própria instituição, o projeto é coordenado pela Defensoria em parceria com a Secretaria da Diversidade (Sediv), a Corregedoria-Geral da Justiça, as associações de cartórios Arpen-CE e IEPTB-CE e a Atrac. Segundo Paula Costa, a associação auxilia na inscrição dos participantes e na obtenção das certidões exigidas. Da primeira edição à conclusão da quinta, em 2026, 867 pessoas receberam a certidão de nascimento com nome e gênero corrigidos, conforme nota enviada pela Defensoria ao Núcleo de Jornalismo Experimental (NJE) em 19 de outubro. O mutirão também ampliou sua atuação no interior: em 2022, as certidões foram entregues em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte; em 2026, as inscrições abrangeram 16 municípios, incluindo Acarape, no Maciço de Baturité, e cidades do Cariri. Paula afirma que a Atrac ajudou a viabilizar centenas de retificações, embora esse número não apareça individualizado nos balanços. Para a defensora pública-geral do Ceará, Sâmia Farias, o trabalho “vai muito além de um procedimento meramente burocrático ou cartorial. Cada nova certidão entregue representa a garantia de direitos efetivamente e um passo crucial para o resgate do respeito e da inclusão na sociedade cearense”, afirma.
A importância desse documento aparece na história de uma jovem que procurou a Atrac após ser expulsa de casa. Segundo Paula Costa, ela chegou à associação, em Fortaleza, apenas com a roupa do corpo e sem documentos, destruídos pela própria família. A entidade ofereceu alimentação e apoio, acionou o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues e a Defensoria Pública e ajudou a jovem a reunir as certidões necessárias para participar do mutirão, diante da falta de recursos para pagar as taxas. Quando recebeu a certidão com o nome e o gênero corrigidos, ela chorou, conta a presidenta. “Aquele papel não era só burocracia, era o escudo dela contra o constrangimento na saúde, no mercado de trabalho e nas ruas.” De acordo com Paula, a jovem hoje estuda, está empregada e “não precisa mais baixar a cabeça quando chamam o seu nome”. A presidenta, porém, ressalta que o acesso à retificação ainda esbarra em dificuldades. Reunir as certidões exige dinheiro e deslocamento, especialmente para quem vive nas ruas ou no interior. Ela também relata situações em que cartórios e órgãos públicos tratam pessoas trans no masculino e aponta que a exclusão escolar e familiar faz muitas desconhecerem o direito ou não conseguirem se inscrever pela internet. “Hoje a porta está aberta, mas a luta continua para que o respeito não seja um privilégio de quem consegue pagar, mas um direito garantido de cada corpo trans no Ceará.”
Receber a certidão corrigida não encerra o processo. Também é necessário atualizar documentos como carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de motorista e certificado de reservista, além de cadastros em bancos, serviços de saúde, universidades e outras instituições. Os procedimentos variam conforme o órgão responsável, segundo orientações da Defensoria Pública do Ceará. No Transforma, uma etapa posterior passou a integrar a iniciativa: os 117 participantes que concluíram o processo em 2026 foram encaminhados para a emissão gratuita da nova Carteira de Identidade Nacional, em parceria com a Secretaria da Proteção Social. Para Renan Ridley, secretário da Diversidade desde abril de 2026, a resistência de sistemas públicos e privados em atualizar cadastros ainda impede que o reconhecimento legal se traduza plenamente em respeito. “Hoje, os principais desafios para transpor o reconhecimento legal para o respeito prático estão na resistência de sistemas públicos e privados em atualizar seus bancos de dados, o que gera constrangimentos severos em consultas médicas, bancos e cadastros comerciais”, afirma. Ana Clara enfrentou esse problema na faculdade: embora tenha apresentado a certidão retificada, a instituição manteve o nome anterior porque ela ainda não havia obtido o novo RG. O cadastro foi corrigido posteriormente, mas uma professora continuou a chamá-la pelo nome antigo. Tanto a empresa em que trabalha quanto a universidade atualizaram os registros; o desrespeito, nesse caso, persistiu na conduta individual. No levantamento da Antra, 30,6% das pessoas que já haviam retificado o registro disseram continuar usando o nome social.
Em Acarape, no Maciço de Baturité, a agente de saúde Tcheury Stony enfrenta outra dimensão do reconhecimento da identidade. Há mais de 20 anos, ela atende moradores da comunidade, onde parte das pessoas ainda a chama pelo nome masculino pelo qual a conheceu no trabalho. Entre amigos, pessoas próximas e “quem me respeita”, como diz, ela é Tcheury. A permanência do nome antigo em algumas relações a entristece, sobretudo depois de construir uma trajetória profissional junto à população. Ela distingue, porém, quem insiste em constrangê-la de quem tem dificuldade para se adaptar à mudança. “Eu sei que existem pessoas que fazem isso por preconceito, que sabem que meu nome é Tcheury e, mesmo assim, fazem questão de me chamar pelo nome antigo para me constranger”, conta. Em relação aos idosos que a conhecem há muitos anos, afirma tentar ter compreensão. “Meu nome mudou, a forma como me reconheço mudou, mas meu compromisso com a comunidade continua o mesmo”, diz. Seu desejo é ser reconhecida da mesma maneira em todos os espaços. “Queria poder ser a Tcheury em todos os lugares, sem ter que ficar me dividindo para ser aceita.”
As dificuldades não terminam na atualização dos documentos. No trabalho, nos serviços de saúde e nas instituições de ensino, pessoas trans ainda enfrentam situações de desrespeito à identidade. A advogada Bruna Andrade, mestre em Direitos Humanos e CEO da Bicha da Justiça, consultoria jurídica voltada à população LGBTQIAP+, afirma que as violações mais frequentes nesse contexto “não são físicas, mas institucionais e psicológicas”. Ela cita empresas, escolas e planos de saúde que insistem em utilizar o nome anterior, sistemas digitais que não atualizam cadastros e processos seletivos nos quais candidatos com documentos retificados acabam excluídos por recrutadores, prática que define como “boicote velado”. Para Bruna, insistir no uso do nome anterior pode ultrapassar um erro ou uma falta de educação e configurar uma violação de direitos fundamentais. A possibilidade de responsabilização depende das circunstâncias. A vítima pode buscar reparação por danos morais na Justiça do Trabalho ou na esfera cível, enquanto a responsabilização criminal exige verificar se a conduta se enquadra na legislação aplicável, como nos casos de ataques à dignidade ou humilhações discriminatórias. Nem todo uso do nome antigo, portanto, configura crime. A distinção também aparece no relato de Tcheury, que diferencia situações em que percebe intenção de constrangê-la daquelas em que identifica dificuldade de adaptação.
O Supremo Tribunal Federal também estabeleceu parâmetros para o enquadramento criminal da discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+. Em 2019, a Corte decidiu que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados na Lei do Racismo enquanto não houver legislação específica. Em 2023, esclareceu que ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ também podem configurar injúria racial. Para quem enfrenta discriminação, Bruna Andrade recomenda preservar provas que ajudem a demonstrar o ocorrido. “Prints de conversas corporativas, e-mails onde o nome social ou retificado foi desrespeitado, gravações de áudio de reuniões e cópias de notificações enviadas ao RH da empresa servem como comprovação material robusta”, afirma. Quem precisa de orientação pode procurar as defensorias públicas, as comissões de diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou assessorias especializadas em direitos LGBTQIAPN+. No Ceará, a Defensoria Pública oferece atendimento nessa área em Fortaleza e também auxilia nos procedimentos de retificação do registro civil.
A mudança nos documentos representa um avanço, mas não garante, por si só, que a identidade de uma pessoa trans seja respeitada em todos os espaços. O acesso à informação, a orientação jurídica e o acolhimento ajudam a enfrentar as barreiras que persistem após a retificação, mas a responsabilidade não pode recair apenas sobre as organizações que atendem essa população. Ana Clara reconhece a importância dessas redes de apoio e defende que o respeito também faça parte das relações cotidianas. “O acesso à informação, a orientação e o apoio de organizações que acolhem pessoas trans podem fazer muita diferença nessa caminhada. Mas também precisamos que o respeito exista na sociedade, para que a gente não dependa apenas dessas redes de apoio para conseguir viver com dignidade”, afirma.
As ações que fortalecem o acolhimento e a cidadania
Enquanto a Atrac orienta pessoas trans na retificação do registro civil, a Casa Transformar atende necessidades que podem surgir antes mesmo do acesso à documentação: moradia, alimentação e apoio após a rejeição familiar. A organização comunitária de Fortaleza foi criada pela artista Nik Hot, nome artístico de Lara Nicole, conhecida como a primeira funkeira travesti do Ceará, e se mantém por meio de doações. Para ela, a casa representa um território de paz, mas não de passividade. “Paz, para uma travesti, é o direito de dormir sem o medo de ser morta e acordar sabendo que tem um prato de comida e um teto seguro”, diz.
A iniciativa surgiu da indignação de Nik ao ver amigas “sendo jogadas na rua, sem teto, sem comida e sem nenhuma perspectiva de futuro”. “Foi de uma dor muito profunda, que é a dor da rejeição dentro da nossa própria casa”, relembra a artista, que começou a acolher pessoas em seu próprio lar. O trabalho, iniciado informalmente no fim de 2017, foi formalizado em outubro de 2019, com Davy Lima como cofundador. Em 2022, a casa abrigava seis moradores e oferecia cursos gratuitos de idiomas e defesa pessoal. Naquele período, a organização informava não receber apoio de órgãos públicos.
Atualmente, a Casa Transformar acolhe pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, muitas delas rejeitadas pela família, segundo Nik. A organização distribui alimentos e itens de higiene, promove oficinas de costura e artesanato, oferece suporte psicológico e realiza eventos comunitários. Para manter as atividades, depende de doações de dinheiro, alimentos, roupas e produtos de limpeza. Nik resume o propósito do trabalho como oferecer “abrigo, afeto, alimentação e a chance de recomeçar a quem tem o direito de viver, e não apenas de sobreviver”. A dificuldade de acesso ao emprego formal ajuda a dimensionar o cenário enfrentado por parte desse público. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificou que, entre as pessoas trans registradas na Receita Federal por terem alterado nome e gênero ou incluído o nome social, apenas 25% tinham emprego formal em dezembro de 2023. Na população de 14 a 64 anos, o índice era de 31,8%; entre mulheres trans, caía para 20,7%.
Em 2025 e 2026, a Casa Transformar distribuiu mais de 200 cestas básicas e kits de higiene, segundo dados da própria organização. No mesmo período, suas ações, projetos e rodas de conversa alcançaram mais de mil pessoas. Ana Clara está entre quem recebeu cestas básicas da organização durante um período de dificuldade financeira. “Esse apoio foi importante naquele período. São iniciativas que fazem diferença na vida de pessoas trans, principalmente quando a gente enfrenta situações de vulnerabilidade e nem sempre encontra suporte em outros lugares.”, diz. Para Nik, cada pessoa que supera uma situação de extrema vulnerabilidade e conquista a oportunidade de estudar, trabalhar e se orgulhar de quem é representa uma vitória contra a transfobia.
Na rede pública, o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues, no bairro Papicu, em Fortaleza, oferece atendimento gratuito à população LGBTQIAPN+. Vinculado à Secretaria da Diversidade do Ceará (Sediv), o equipamento foi inaugurado em dezembro de 2021 e atende presencialmente ou on-line, mediante solicitação por telefone ou WhatsApp. Os serviços incluem acompanhamento social, atendimento psicológico e orientação jurídica em casos de discriminação no trabalho, violência e retificação de nome e gênero, além de encaminhamentos para qualificação profissional. Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, o centro atendeu 1.580 pessoas, das quais 1.106 eram trans, segundo a Sediv. A secretaria contabiliza ainda mais de 6 mil atendimentos entre 2023 e 2025, considerando o centro e a Unidade Móvel Dandara Ketlely. Mais de 70% desses atendimentos foram destinados a pessoas trans e travestis. Os indicadores têm alcances diferentes: o primeiro contabiliza pessoas atendidas em dois anos; o segundo soma atendimentos realizados em três anos, incluindo possíveis retornos de uma mesma pessoa.
Em 2026, o governo estadual ampliou os serviços e avançou na interiorização do atendimento. Segundo a Sediv, foram investidos cerca de R$ 199 mil, em julho, para dobrar a capacidade do Centro Thina Rodrigues. A ampliação incluiu salas com isolamento acústico para os atendimentos de psicologia e assistência social e um espaço de estudos para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) voltado à população LGBTI+. Em agosto, começou a funcionar o Centro Estadual de Acolhimento à População LGBT+, destinado a pessoas em situação de alta vulnerabilidade social. No mês anterior, havia sido inaugurado, no Crato, um centro regional de referência LGBTI+ para atender o Cariri. Lançada em dezembro de 2024, a Unidade Móvel Dandara Ketlely leva serviços socioassistenciais ao interior, orienta sobre retificação de nome e gênero e auxilia na busca de documentos de pessoas expulsas de casa, enfrentando barreiras também relatadas por Paula Costa, da Atrac. Em junho, o 3º Feirão da Empregabilidade LGBTI+, com apoio da Sediv, ofereceu cerca de 600 vagas em Fortaleza. Para Renan Ridley, secretário da Diversidade, a meta é garantir que os direitos de travestis e pessoas trans sejam respeitados “da burocracia das certidões ao balcão de atendimento do dia a dia”.
Mais do que garantir documentos ou oferecer assistência, iniciativas de acolhimento e cidadania ajudam a construir condições para que pessoas trans vivam sem que o medo, a rejeição e a incerteza determinem suas escolhas. Em um cenário em que o reconhecimento de direitos ainda convive com o preconceito e a exclusão, promover a paz significa assegurar dignidade, ampliar oportunidades e criar espaços em que essas pessoas possam existir e participar da sociedade sem precisar justificar a própria identidade. É também permitir que sejam reconhecidas para além da condição de pessoas trans, com seus sonhos, talentos, relações e projetos de futuro. Nesse sentido, dar visibilidade a essas trajetórias e fortalecer as redes de apoio contribui para que a paz deixe de ser apenas a ausência de violência e se torne a possibilidade concreta de viver com segurança, pertencimento e liberdade.
Precisa de ajuda? Saiba onde procurar
Pessoas trans e travestis no Ceará podem buscar serviços gratuitos para retificar nome e gênero, receber atendimento especializado, denunciar violência e encontrar acolhimento.
Retificação de nome e gênero: a Defensoria Pública do Ceará orienta e acompanha pedidos de gratuidade pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC). O Mutirão Transforma abre inscrições anualmente, e a Atrac oferece orientação sobre o processo. A documentação exigida deve ser confirmada previamente
Atendimento social, psicológico e jurídico: o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues oferece atendimento gratuito, presencial ou on-line, em Fortaleza e para moradores do interior. A Unidade Móvel Dandara Ketlely leva os serviços a municípios cearenses, e o Cariri conta com um centro regional no Crato.
Denúncias de discriminação e violência: em Fortaleza, a Decrin atende casos de discriminação. Também é possível registrar ocorrências em delegacias da Polícia Civil ou pela Delegacia Eletrônica. O Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos 24 horas por dia. Em emergências, ligue 190. Guarde provas, como mensagens, áudios e e-mails, que podem ajudar em uma denúncia ou ação judicial.
Acolhimento e apoio comunitário: a Casa Transformar recebe pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, oferece apoio psicológico, distribui alimentos e kits de higiene e promove atividades formativas. A Atrac também atua no acolhimento e na orientação da população trans e travesti.
Apoio emocional: o CVV oferece atendimento gratuito e sigiloso, 24 horas por dia, pelo telefone 188 e pelo site cvv.org.br.
Como ajudar: a Casa Transformar e a Atrac recebem doações financeiras, alimentos, roupas e produtos de limpeza. Consulte os canais oficiais das organizações para obter informações sobre como contribuir.
