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Fortaleza amplia espaços de participação popular e aproxima moradores das decisões sobre a cidade

Foto do escritor: Brian Sthefano
Brian Sthefano
há 6 dias
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Iniciativas de escuta, fóruns comunitários e projetos desenvolvidos nos bairros ampliam a participação dos moradores na definição de prioridades e na construção de políticas públicas na capital cearense. Foto: Beatriz Boblitz
Iniciativas de escuta, fóruns comunitários e projetos desenvolvidos nos bairros ampliam a participação dos moradores na definição de prioridades e na construção de políticas públicas na capital cearense. Foto: Beatriz Boblitz

Em setembro, João Lucas de Araújo Silva levou ao plenário da Câmara Municipal de Fortaleza uma proposta para equipar as escolas da rede municipal com projetores e computadores. A votação terminou com 7 votos favoráveis, 5 contrários e 11 abstenções. Aluno do 9º ano da EMTI Leonel de Moura Brizola, ele ocupa um mandato simbólico de vereador pelo programa Parla, Jovem! e experimentou, ainda na escola, uma etapa fundamental da vida democrática, que envolve apresentar demandas, defender ideias e lidar com opiniões divergentes.


Aos 300 anos, completados em abril, Fortaleza reúne diferentes iniciativas para aproximar a população das decisões sobre o futuro da cidade. Na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a Prefeitura recebeu 10,3 mil propostas pela internet, além de promover debates presenciais nos 39 territórios da capital. Já a consulta pública sobre o orçamento de 2027 contabilizou mais de 14 mil votos. Na Câmara Municipal, estudantes da rede pública e crianças de bibliotecas comunitárias também ocupam as cadeiras dos vereadores para apresentar, discutir e votar propostas. Vinte anos depois da primeira experiência de Orçamento Participativo, o desafio permanece: ampliar a participação popular e garantir que as contribuições dos moradores se traduzam em decisões e políticas públicas.


Fóruns territoriais aproximam moradores das decisões sobre os bairros


Nas últimas duas décadas, Fortaleza experimentou diferentes mecanismos de participação popular no planejamento municipal. Criado em 2005, durante a primeira gestão de Luizianne Lins (PT), o Orçamento Participativo (OP) funcionou ao longo dos dois mandatos da prefeita, com moradores deliberando sobre parte dos investimentos municipais e elegendo delegados. Na gestão de Roberto Cláudio (PDT), o modelo deu lugar ao Ciclo de Planejamento Participativo, que reunia consultas anuais para a elaboração do orçamento, representantes eleitos nos territórios, os Agentes de Cidadania e Controle Social, e um conselho municipal de caráter consultivo. Em 2018, a votação das propostas passou a ocorrer pela plataforma Fortaleza Participa. No ano seguinte, a Prefeitura implantou os Fóruns Territoriais previstos no Plano Fortaleza 2040, organizados a partir da divisão da cidade em 39 territórios. Na gestão de José Sarto (PDT), entre 2021 e 2024, a plataforma seguiu como canal de consulta para a elaboração do orçamento municipal.


O ciclo mais recente partiu dessa estrutura. Para elaborar o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, instrumento que organiza programas, metas e recursos da Prefeitura por quatro anos e prevê R$ 70,5 bilhões para o período, o Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan) realizou, em abril de 2025, fóruns presenciais nos 39 territórios, que abrangem os 121 bairros da capital. Quem não pôde comparecer contou com uma plataforma virtual. Os participantes avaliaram iniciativas distribuídas em 12 eixos temáticos, de saúde e educação a moradia, meio ambiente e proteção animal, classificando cada uma como “pouco importante”, “importante” ou “muito importante”, e puderam registrar sugestões livres. Aprovado pela Câmara Municipal em outubro de 2025, o plano ampliou ainda os orçamentos temáticos, que passaram a contemplar oito áreas, entre elas Criança e Adolescente, Mulher, Idoso e Plano Fortaleza Inclusiva. O próprio plano tem um eixo dedicado ao tema, “Governança e Gestão Pública Compartilhada”, que inclui entre seus desafios retomar a participação popular. Nos fóruns, o Programa de Governança Compartilhada foi a iniciativa mais valorizada pela população na área de gestão pública.


Segundo o projeto de lei do PPA, Mobilidade, Acessibilidade, Transporte Público e Apoio a Profissionais foi o eixo com maior número de contribuições pela plataforma: 1.672 registros, 16% do total. É nesse tema que se concentra a reivindicação de Antônio Marcos, de 22 anos, morador da Granja Lisboa e estudante de História da Universidade de Fortaleza. Ele participou das discussões do PPA por acreditar que os jovens precisam ter voz no futuro da cidade e levou ao processo uma demanda de quem depende diariamente do ônibus: rotas que não atendem aos bairros e frota insuficiente. “Precisamos ampliar a frota, melhorar os itinerários e aumentar a frequência dos ônibus, reduzindo o tempo de espera nos pontos”, diz. Para ele, a escuta faz diferença porque parte de quem usa os serviços: “Somos nós que utilizamos esses serviços todos os dias e conhecemos de perto os problemas que precisam ser resolvidos”.

Depois da mobilidade, aparecem os eixos Meio Ambiente e Saneamento Ambiental, com 1.418 contribuições (14%); Geração de Emprego, Renda e Capacitação Profissional, com 1.086; e Moradia e Regularização Fundiária, com 1.068. Juntos, os quatro temas concentram pouco mais de 5,2 mil registros, aproximadamente metade das contribuições feitas pela plataforma. Os dados por regional, também apresentados no projeto do PPA, mostram diferenças nas prioridades dos moradores. A mobilidade liderou em oito das 12 regionais. Nas Regionais 3 e 5, o meio ambiente recebeu mais contribuições. Na Regional 12, os dois temas empataram, com 40 registros cada. Já a Regional 10 apresentou um perfil distinto, com moradia, que reuniu 420 propostas, e emprego, com 311, respondendo por mais de 60% das demandas.


Na Grande Messejana, a liderança comunitária Maria Irany de Oliveira, agente de relações comunitárias do território, aponta a participação popular como um caminho para levar as necessidades dos bairros ao planejamento municipal. “A falta de saneamento e o lixo em locais inadequados são o que mais incomoda a população daqui. [...] O problema da falta de drenagem também é muito sério, porque não acompanha o crescimento do lugar com novos imóveis, principalmente o comércio, deixando o solo impermeável”, relata. Ela menciona ainda a necessidade de mais creches, escolas de ensino fundamental próximas das comunidades, moradia para a população de baixa renda e áreas de lazer, além das dificuldades de deslocamento enfrentadas por estudantes e trabalhadores. Diante desse cenário, defende maior envolvimento dos moradores nas consultas. “Hoje a adesão ao processo participativo ainda é baixa, e isso tem uma consequência direta: grandes problemas do nosso território acabam não entrando no PPA. O que não chega até o poder público não vira prioridade. Quanto maior a adesão, maior a chance de o território ser visto por inteiro e de essas demandas entrarem no plano.”


Para o cientista político João Paulo, vinculado ao Instituto Federal do Ceará (IFCE), doutor em Ciências Sociais e mestre em Políticas Públicas e Sociedade, a escuta nos territórios permite incorporar ao planejamento público “um tipo de informação que nenhum gabinete tem sozinho: a experiência de quem vive o problema”. O momento em que a população é ouvida também interfere no alcance dessa participação. “Se a população é chamada no começo do planejamento, quando as prioridades ainda estão em aberto, ela influencia a ordem das obras, a distribuição do orçamento e o formato dos programas. Se é chamada no fim, ajusta detalhes”, explica. Ele acrescenta que a formalização das demandas também permite acompanhar os compromissos assumidos pelo poder público. “Quando a demanda entra em instrumentos formais, como o Plano Plurianual, o compromisso fica registrado e pode ser cobrado”.


Parte dessas demandas aparece no plano aprovado. Sancionado como Lei nº 11.600, em 24 de novembro de 2025, o PPA registra entre as ideias sistematizadas da população “aumentar a frota de ônibus e reduzir tempo de espera”, a mesma reivindicação de Antônio. O documento também reúne, em um anexo intitulado “Processo Participativo”, ações regionalizadas que somam R$ 515,9 milhões em 2026 e cerca de R$ 2,2 bilhões até 2029. Entre elas estão 17 Centros de Educação Infantil (CEIs) identificados por território, como o CEI Prof. Marcos Doreland de Sousa Albuquerque, na Granja Lisboa, bairro de Antônio, com R$ 6,1 milhões previstos e entrega programada para 2027, e um CEI em Messejana, território de Maria Irany, previsto para 2028. O plano, porém, não indica quais itens nasceram de propostas da população e quais já estavam na agenda da gestão.


Parla, Jovem! aproxima estudantes da rede municipal do Legislativo


No Parla, Jovem!, a experiência de ocupar uma cadeira no Legislativo envolve mais do que apresentar propostas. Durante as sessões, os estudantes precisam defender projetos, ouvir argumentos contrários e decidir por meio do voto. Foi nesse contexto que João Lucas de Araújo Silva apresentou o Fortaleza Digital, iniciativa que prevê a instalação de projetores e computadores nas escolas municipais para tornar as aulas mais interativas. A proposta foi discutida na terceira sessão simulada do programa, voltado a alunos do 9º ano da rede municipal.


João Lucas de Araújo, aluno da EMTI Leonel de Moura Brizola. Foto: Reprodução/Parla Jovem!
João Lucas de Araújo, aluno da EMTI Leonel de Moura Brizola. Foto: Reprodução/Parla Jovem!

Ele foi um dos 79 estudantes que disputaram, em junho, as vagas de jovem vereador. Embora não tenha sido eleito na votação realizada em sua escola, assumiu uma das cadeiras do distrito em setembro, após a saída de um colega. A experiência, segundo ele, aproximou a política de questões presentes no cotidiano dos estudantes e mostrou como a população pode participar das decisões públicas. “Participar do Parla Jovem foi uma experiência muito importante para mim, porque tive a oportunidade de conhecer melhor como funciona o Poder Legislativo e entender que a política não está distante da nossa realidade. Muitas vezes, a gente reclama dos problemas da sociedade, mas não sabe exatamente como participar das decisões que podem mudar essa realidade. Durante o projeto, pude apresentar ideias, ouvir opiniões diferentes e perceber que a juventude também tem muito a contribuir”, relata.


Lançado em maio de 2026, o Parla, Jovem! foi instituído pela Resolução nº 1.692 da Câmara Municipal e formalizado por meio de um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Fortaleza, com participação da Secretaria Municipal da Educação. A iniciativa reúne estudantes do 9º ano de seis escolas municipais, uma em cada distrito de educação, selecionadas com base no desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Na eleição de 12 de junho, 2.376 alunos do 6º ao 9º ano escolheram os 24 jovens vereadores entre 79 candidatos, dos quais 40 eram meninos e 39 meninas. Cada escola elegeu quatro representantes, sendo duas meninas e dois meninos. Empossados no fim de junho, eles cumprem mandato simbólico até o encerramento do ano letivo, com sessões mensais no plenário e rodízio da Mesa Diretora entre os distritos de educação.


As propostas apresentadas pelos estudantes precisam contemplar ao menos um dos três eixos definidos pela Câmara de Fortaleza: inclusão, inovação e sustentabilidade. A inclusão concentra o maior número de sugestões, com 32, seguida por sustentabilidade, com 22, e inovação, com 21. Outras três propostas combinam inovação e inclusão, enquanto uma reúne inovação e sustentabilidade. Durante a sessão em que o projeto Fortaleza Digital foi votado, os jovens vereadores também aprovaram a instalação de pisos táteis e sinalização em braile nas escolas, além da criação de uma plataforma digital de apoio à aprendizagem de alunos com déficit de atenção. As matérias aprovadas podem se transformar em proposições legislativas caso sejam subscritas pela Mesa Diretora ou por um dos 43 vereadores. Nesse caso, passam a tramitar oficialmente e, se aprovadas, seguem para sanção ou veto do prefeito.


A participação dos estudantes já resultou em propostas que avançaram na Câmara Municipal. Em setembro, os vereadores aprovaram os projetos Trilha da Inovação, que prevê atividades de robótica, programação e cidadania digital, e Rota do Conhecimento. Inspirados em ideias de alunos da EMTI Prof. Antonio Girão Barroso, os dois foram sancionados em outubro e se tornaram as Leis nº 11.698 e nº 11.699, publicadas no Diário Oficial do Município em 8 de outubro de 2026.


Lívia Coutinho do Nascimento. Foto: Reprodução/Parla Jovem!
Lívia Coutinho do Nascimento. Foto: Reprodução/Parla Jovem!

Na última terça-feira (10), a Mesa Diretora apresentou outros dois projetos, aprovados pelos jovens vereadores em agosto e elaborados por estudantes da EMTI Prof. Alexandre Rodrigues de Albuquerque. As matérias foram encaminhadas às comissões. O Cidadão Fiscal (PL nº 466/2026) surgiu da observação de problemas como iluminação precária, lixo acumulado e buracos nas ruas por Rheuel Andriel Ferreira Lima. O projeto prevê uma plataforma ou aplicativo oficial para que moradores e estudantes registrem ocorrências com fotos, localização e descrição, recebam um número de protocolo e tenham as demandas encaminhadas aos órgãos municipais responsáveis. Já o Voz na Mesa (PL nº 467/2026), de Lívia Coutinho do Nascimento, propõe consultas periódicas para que os alunos avaliem a merenda e sugiram mudanças no cardápio, respeitados os critérios nutricionais. A matéria também prevê a implantação de hortas, pomares e sistemas de compostagem nas escolas, com o objetivo de reduzir o desperdício de alimentos.


Na última segunda-feira (9), durante a quinta sessão do programa, estudantes da EM Johnson apresentaram propostas sobre acessibilidade, apoio a alunos com deficiência e identificação de altas habilidades. Na mesma ocasião, a Câmara recebeu crianças de 9 a 12 anos vinculadas a bibliotecas comunitárias de pelo menos cinco bairros de Fortaleza. Elas participaram da segunda edição do Plenarinho, iniciativa do mandato da vereadora Adriana Gerônimo (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos. As crianças ocuparam os lugares da Mesa Diretora, debateram e aprovaram propostas próprias, que serão protocoladas pelo mandato para iniciar a tramitação oficial. Aos 12 anos, Hanny Queiroz assumiu a primeira vice-presidência da sessão. “Eu e meus colegas levamos pautas sobre educação e saúde. Na minha opinião, o vereador pensa na melhor vida para a população, e é muito legal as crianças estarem aqui porque nós somos o futuro do Brasil”, conta.


Crianças participam da segunda edição do Plenarinho, iniciativa que simula o trabalho legislativo na Câmara Municipal de Fortaleza. Foto: ZeRosa Filho
Crianças participam da segunda edição do Plenarinho, iniciativa que simula o trabalho legislativo na Câmara Municipal de Fortaleza. Foto: ZeRosa Filho

Para Adriana Gerônimo, iniciativas como o Plenarinho ajudam a aproximar a população do funcionamento do Legislativo desde a infância. “A participação popular começa muito antes do voto. Ela começa quando a gente apresenta o Parlamento para as pessoas e mostra que aquele espaço também é delas”, afirma. Do Plenarinho, na infância, ao Parla, Jovem!, no fim do ensino fundamental, as duas iniciativas apresentam diferentes formas de aproximar crianças e adolescentes das decisões públicas. O cientista político João Paulo também destaca a importância dessa vivência para a formação cidadã. “No caso de crianças e jovens, a educação para a cidadania é decisiva, porque quem aprende na prática que a sua opinião conta cresce acreditando na democracia”, avalia.


Fortaleza Participa amplia canais de diálogo com a população


Enquanto o Plano Plurianual (PPA) estabelece as prioridades da gestão municipal para quatro anos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) define, a cada exercício, quanto a Prefeitura prevê arrecadar e como pretende distribuir os recursos. Em 2026, os moradores puderam contribuir para a elaboração do orçamento de 2027 por meio da plataforma Fortaleza Participa. Até 21 de junho, era possível votar pela internet, mediante cadastro com CPF e data de nascimento, seleção do bairro e indicação das áreas e ações consideradas prioritárias para o ano seguinte.


As propostas estavam distribuídas em 12 áreas temáticas, entre elas saúde, educação, mobilidade, habitação, segurança cidadã e trabalho e renda. Cada participante podia votar em até 30% das propostas de cada tema e indicar se a ação deveria ser priorizada em um bairro específico ou em toda a cidade. A consulta digital foi acompanhada por encontros presenciais. Entre 12 e 18 de junho, a Prefeitura promoveu 12 reuniões, uma em cada regional, para receber as contribuições dos moradores.


A secretária do Planejamento, Orçamento e Gestão, Carolina Monteiro, afirma que o ciclo serviu para experimentar um novo modelo de escuta. “Testamos uma nova metodologia de participação social, com um canal on-line e reuniões presenciais em todas as regionais”, diz. Segundo ela, o processo permitiu identificar as principais demandas da população, incorporá-las ao planejamento municipal e ampliar os orçamentos temáticos.


Os mais de 14 mil votos foram registrados por aproximadamente 4 mil pessoas, segundo dados apresentados pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) em audiência pública na Câmara Municipal. Como cada participante podia escolher várias propostas, o número de votos não corresponde à quantidade de moradores envolvidos. Para dimensionar o alcance da consulta, os cerca de 4 mil participantes representam aproximadamente 0,16% dos 2,43 milhões de habitantes contabilizados pelo Censo 2022 do IBGE. A proporção equivale a um participante para cada 600 moradores, uma comparação de escala, e não uma taxa de adesão, já que a população total inclui crianças e outros grupos que não integram necessariamente o público da consulta. As diferenças nas regras de votação e contagem também impedem uma comparação direta com ciclos anteriores. O número ajuda a dimensionar a preocupação de Maria Irany com a baixa participação nesses processos. Ao mesmo tempo, a combinação de votação digital e reuniões presenciais segue uma das recomendações do cientista político João Paulo, que defende encontros nos territórios, em horários compatíveis com a rotina de quem trabalha, com linguagem simples e diferentes canais de acesso.


Após o encerramento da votação, as sugestões passaram por uma análise de viabilidade técnica, financeira e administrativa. Pelas regras divulgadas durante a consulta, as propostas mais votadas e consideradas viáveis seriam incorporadas à LOA, enquanto as demais poderiam ser avaliadas em ciclos posteriores. Segundo a gestão municipal, as contribuições ajudaram a estruturar o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 460/2026, enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) e lido no plenário da Câmara em 29 de outubro. A proposta prevê R$ 17,54 bilhões para 2027, valor 9,69% superior ao do ano anterior em termos nominais, e capacidade de investimento de R$ 1 bilhão, conforme dados apresentados em audiência pública. Carolina Monteiro afirma que o orçamento prioriza áreas como Saúde e Educação e retoma investimentos em mobilidade urbana e novos equipamentos públicos. A Sepog também incluiu no projeto um orçamento climático, apresentado pela gestão como inédito, além dos orçamentos temáticos.


Os valores previstos no projeto apresentam aproximações com algumas das prioridades apontadas pela população. Mobilidade, eixo mais citado na consulta do PPA, está entre as áreas com previsão de reforço para 2027: a dotação de infraestrutura e mobilidade sobe de R$ 609,05 milhões para R$ 677,16 milhões, enquanto o transporte público terá R$ 180,8 milhões, dois terços destinados ao subsídio aos ônibus. O Habitar Fortaleza, programa da área de moradia, que concentrou 36% das propostas da Regional 10, passa de R$ 53,8 milhões para R$ 78,9 milhões, alta de cerca de 47%. Os documentos consultados pela reportagem, porém, não identificam quais propostas mais votadas na consulta de 2026 foram incorporadas ao projeto. Essa informação é fundamental para que a população saiba o que foi feito com as contribuições apresentadas.


Com o envio da proposta à Câmara, a discussão entrou em uma nova etapa, desta vez no Legislativo. Na quinta-feira (12), a Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública (Cofap), presidida pelo vereador Paulo Martins (PDT), realizou uma audiência pública sobre o projeto. A matéria ainda passará por seminário técnico com a Sepog e pela fase de apresentação de emendas no plenário. Ao defender a participação dos moradores, o prefeito Evandro Leitão afirma que “uma cidade não pode ser planejada apenas dentro dos gabinetes”. E acrescenta: “Precisamos transformar a escuta em planejamento, definir prioridades e dar transparência à aplicação dos recursos públicos”.


Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2027). Foto: ZeRosa Filho
Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2027). Foto: ZeRosa Filho

Para João Paulo, a efetividade da consulta depende principalmente do encaminhamento dado às contribuições após a votação. “A consulta é um passo: o governo pergunta, o cidadão responde. A participação efetiva é um processo, com informação prévia clara, espaço real de debate, critérios transparentes de priorização e, sobretudo, devolutiva, isto é, o poder público mostra o que fez com o que ouviu”, pondera. A plataforma prevê um mecanismo de retorno aos participantes, que podem informar e-mail ou WhatsApp para receber atualizações sobre a execução das propostas. Aos 300 anos, Fortaleza reúne diferentes experiências de participação popular, do Orçamento Participativo aos fóruns territoriais, passando pelas consultas digitais e pelas atividades de formação cidadã na Câmara. O desafio é ampliar o acesso a esses espaços e demonstrar como as contribuições recebidas se transformam em decisões, investimentos e políticas públicas.


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