Piauí reduz feminicídios e amplia proteção para mulheres vítimas de violência doméstica
Rayanne Bruna Pereira dos Santos tinha 31 anos e, havia um mês, uma decisão da Justiça que deveria mantê-la a salvo do ex-companheiro. Um mês depois de conseguir a proteção, foi encontrada morta em uma área de mata de Bom Jesus, no Sul do Piauí, na manhã de 21 de agosto de 2026. No dia seguinte, completaria 32 anos. Salvador Lacerda de Oliveira, contra quem ela havia relatado ameaças, perseguição e violência patrimonial, confessou o crime à polícia, indicou onde estava o corpo e foi autuado em flagrante por feminicídio.
O caso de Rayanne mostra por que a proteção às mulheres ameaçadas não termina na concessão de uma medida judicial. Ela depende de uma rede capaz de identificar o risco, responsabilizar o agressor e agir antes que a violência chegue ao extremo. No Piauí, essa estrutura vem sendo fortalecida. Em 2025, o estado registrou 38 feminicídios, dois a menos que os 40 de 2024, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI). Entre 2023 e 2025, as prisões em flagrante por violência doméstica cresceram 78%, chegando a 8.188 casos. Os registros de estupro também recuaram cerca de 3% em relação a 2024. O movimento contrasta com o cenário nacional: o Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025, o maior número da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, iniciada em 2016, quando foram contabilizados 929 casos. Os números não apagam histórias como a de Rayanne, mas ajudam a revelar uma mudança em curso no Piauí, marcada pelo fortalecimento das instituições que atuam para interromper o ciclo da violência antes que ele termine em morte.
O feminicídio, do Brasil ao Piauí
Feminicídio não é simplesmente o assassinato de uma mulher. É uma categoria jurídica criada pela Lei 13.104/2015 para os casos em que a morte decorre de violência doméstica e familiar ou de menosprezo e discriminação à condição de mulher. A diferença muda a forma como o Estado precisa enxergar o crime: na maioria das vezes, não se trata de uma violência que surge de repente, nem de um ataque cometido por um desconhecido. O feminicídio costuma ser o ponto final de uma sequência de ameaças, agressões, controle e outras formas de violência que começam muito antes da morte.
A série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra como esse crime ganhou espaço dentro da violência letal contra mulheres no país. Entre 2016 e 2025, o número total de mulheres assassinadas caiu cerca de 17%. No mesmo período, os feminicídios cresceram quase 70%, passando de 929 para 1.571 casos. Com isso, a proporção de mortes de mulheres classificadas como feminicídio saiu de pouco mais de um quinto, em 2016, para quase metade, em 2025. Parte desse crescimento pode estar relacionada à própria capacidade do Estado de reconhecer o crime: depois da criação da qualificadora, polícias e demais instituições passaram a ter parâmetros mais claros para identificar mortes motivadas por violência de gênero, em vez de registrá-las simplesmente como homicídios.
O perfil das vítimas também revela que a violência não atinge todas as mulheres da mesma forma. Em 2025, 65,1% das vítimas de feminicídio eram negras e 34,0% eram brancas; indígenas e amarelas, somadas, representaram menos de 1%. A desigualdade racial aparece ainda com mais força nas demais mortes violentas intencionais de mulheres, aquelas que não se enquadram como feminicídio: 74,6% das vítimas eram negras e 24,6%, brancas. A diferença mostra que a raça atravessa a violência letal contra mulheres tanto nos crimes cometidos dentro das relações familiares e afetivas quanto nas mortes que acontecem fora delas.
De acordo com Kainan Medeiros, pesquisador sobre raça e violência contra mulheres, os números não são um acaso. "Não é um acaso estatístico, é o retrato de como o racismo e o machismo se combinam no Brasil", afirma. Segundo ele, mulheres negras ocupam uma posição específica de vulnerabilidade, resultado não apenas da discriminação racial e de gênero, mas também de condições que podem dificultar o rompimento de ciclos de violência, como dependência econômica, trabalho informal, moradia precária e menor acesso aos serviços públicos. A proteção também pode encontrar barreiras dentro das próprias instituições. "Muitas mulheres negras relatam que chegam à delegacia ou ao serviço de saúde e são tratadas com descrédito, minimização ou julgamento", diz. Para Kainan, esse conjunto de obstáculos ajuda a explicar por que algumas mulheres chegam ao feminicídio sem nunca terem conseguido acessar uma medida protetiva.
Para o pesquisador, enfrentar essa desigualdade exige que a rede de proteção consiga enxergar quem está sendo deixado para trás. "Sem esse recorte, seguiremos com políticas formalmente universais que, na prática, deixam de fora justamente quem mais morre." Por isso, ele defende registros de violência desagregados por raça e cor, formação antirracista permanente para profissionais que atuam na proteção e serviços especializados também em territórios periféricos, rurais e quilombolas. A participação de organizações de mulheres negras na construção e avaliação dessas políticas, acrescenta, também é necessária para identificar barreiras que os protocolos gerais não conseguem captar.
A relação entre vítima e agressor ajuda a explicar por que o feminicídio exige uma resposta diferente de outros crimes violentos. Em 2025, companheiros e ex-companheiros foram responsáveis por 79,8% dos feminicídios com autoria identificada no país: 60,9% eram companheiros e 18,9%, ex-companheiros. Desconhecidos representaram apenas 2,8%. Nas demais mortes violentas intencionais de mulheres, o cenário é quase o inverso: desconhecidos responderam por 62,1% dos casos, enquanto companheiros e ex-companheiros, juntos, não passaram de 7%. Outros familiares também aparecem com maior frequência nos feminicídios, 12,1%, contra 9,3% nas demais mortes. O dado ajuda a localizar o risco: em grande parte dos casos, ele está dentro de uma relação que já existe e pode ser identificado antes que a violência termine em morte.
Os números colocam o Piauí em uma trajetória diferente da registrada no país. Depois de 40 feminicídios em 2024 e 38 em 2025, o estado registrou 12 vítimas entre janeiro e julho de 2026, contra 28 no mesmo período do ano anterior, segundo o Painel de Dados Públicos de Segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A redução foi de 57,1%. A taxa caiu de 1,68 para 0,72 vítima por 100 mil mulheres, e o Piauí passou a ocupar a sétima menor posição entre as 27 unidades da Federação. Um boletim anterior do mesmo painel, com dados até maio, já apontava a mudança: o estado havia saído da segunda pior taxa do país, em 2025, para a sexta menor, em 2026.
No recorte regional, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública reúne feminicídios consumados e tentados e mostra diferenças importantes entre as regiões. Centro-Oeste e Norte aparecem com as maiores taxas, de 9,8 e 8,0 casos por 100 mil mulheres, respectivamente. Nordeste, Sul e Sudeste registram 4,8, 5,2 e 4,2. O mesmo levantamento contabilizou 4.189 tentativas de feminicídio no Brasil em 2025, 5,9% a mais que em 2024. Foram quase três tentativas para cada feminicídio consumado. O dado amplia a dimensão do problema: antes de chegar à morte, a violência deixa um rastro de casos em que a intervenção ainda pode interromper o ciclo.
É nessa etapa, antes do desfecho fatal, que entram as instituições responsáveis por receber denúncias, conceder e fiscalizar medidas de proteção, acompanhar vítimas e responsabilizar agressores. No Piauí, o Ministério Público do Estado atua em diferentes pontos dessa rede, com iniciativas que vão da prevenção e orientação ao acompanhamento de mulheres em situação de violência e à responsabilização dos autores.
Como o Piauí tem ampliado a proteção
"A redução dos índices de feminicídio no Piauí é reflexo direto de uma mudança de paradigma", diz a promotora de Justiça Amparo de Sousa Paz, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), do MPPI. "Nós entendemos que o Ministério Público não pode ser apenas um órgão que acusa depois que a tragédia acontece, mas sim um agente ativo de prevenção." Segundo ela, essa mudança levou o núcleo a tirar o acolhimento dos gabinetes e construir uma atuação articulada com outras instituições. A ideia é acompanhar a mulher pela rede, identificar os sinais de risco e intervir antes que a violência alcance os estágios mais graves.
O Nupevid existe desde 2012, criado pela Resolução CPJ nº 07/2012 e estruturado a partir de um convênio entre o MPPI e o Ministério da Justiça, dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, com a missão de garantir a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Mais de uma década depois, o núcleo coordena iniciativas voltadas a diferentes pontos desse percurso. Para o advogado Wesley Bonfim, especialista em direito da mulher e violência doméstica, o desafio está justamente em transformar a proteção prevista na lei em uma resposta que funcione na prática. "A Lei Maria da Penha é uma das legislações mais completas do mundo, mas o nosso problema hoje é menos de texto e mais de execução", afirma. Segundo ele, a medida protetiva pode ser concedida, mas precisa ser acompanhada por mecanismos capazes de identificar e responder rapidamente ao seu descumprimento.
É nesse ponto que a integração entre os órgãos ganha importância. Bonfim defende a ampliação do monitoramento eletrônico, dos dispositivos de alerta e da comunicação entre Judiciário, polícia e guarda municipal. Também considera fundamental que o Formulário Nacional de Avaliação de Risco seja utilizado para identificar fatores como ameaças, controle, tentativas anteriores de estrangulamento e acesso a armas. "O feminicídio raramente vem sem aviso", afirma. No Piauí, uma das ferramentas criadas para aproximar as instituições é o Pró-Mulher, plataforma digital implantada em junho de 2019 e estruturada como protocolo único entre 11 instituições da rede de proteção à mulher. Além do Nupevid, que administra o sistema, participam o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, as polícias Civil e Militar, as secretarias estaduais da Mulher, da Justiça e da Assistência Social e as secretarias municipais de Políticas para Mulheres, de Segurança Pública e de Assistência Social de Teresina.
"O Pró-Mulher nasceu da nossa inquietação com a falta de comunicação após os encaminhamentos das vítimas, e foi dessa necessidade de integração que o estruturamos como um protocolo único", explica Amparo. A plataforma permite que as instituições compartilhem informações e acompanhem "todo o percurso da mulher pela rede de proteção, tanto nas medidas extrajudiciais quanto nas judiciais". Desde a implantação, são 2.853 atendimentos registrados. Para a promotora, o ganho está em saber onde a mulher está e qual foi o desfecho de cada encaminhamento. "Nós conseguimos agilizar os atendimentos e, principalmente, evitar a revitimização, fazendo com que essa mulher não precise repetir diversas vezes o relato da violência que sofreu em cada órgão que frequenta." A adesão ao sistema avançou desde a implantação: em 2020, o Nupevid capacitou os primeiros 20 integrantes do interior que aderiram ao projeto; em outubro de 2025, a formação chegou à Guarda Civil Municipal de Teresina; e, em abril de 2026, aos próprios servidores do MPPI. Uma oficina sobre o sistema também foi realizada durante o II Encontro Regional do MPPI, em São Raimundo Nonato.
A proteção, porém, não termina quando a medida protetiva é concedida. Criado pela 32ª Promotoria de Justiça de Teresina a partir de uma iniciativa do assessor Ariel Ibiapina Loyola, o Mulheres Informadas aciona a equipe do MPPI sempre que a Promotoria é intimada da concessão de uma medida protetiva. A partir daí, oferece contato direto, orientação jurídica e acompanhamento até a denúncia e as audiências. Entre outubro de 2024, quando os atendimentos passaram a ser registrados, e junho de 2025, foram realizados 334 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica. Em maio de 2025, o projeto recebeu o Selo de Resolutividade do próprio MPPI, entregue durante a comemoração dos 134 anos da instituição. Amparo cita a iniciativa como parte de uma estratégia de ampliar o acesso à informação: "Projetos como o Mulheres Informadas descentralizam o conhecimento dos direitos e os canais de denúncia". Outra frente, o Reeducar, atua com os autores de violência, buscando intervir nos comportamentos que alimentam a reincidência.
Esse acompanhamento também aparece no volume de trabalho das quatro promotorias especializadas de Teresina vinculadas ao Nupevid. Entre julho de 2025 e julho de 2026, as unidades movimentaram 26.583 processos, ofereceram 1.692 denúncias criminais e participaram de 1.086 audiências judiciais relacionadas à violência doméstica e familiar. Para a assistente social Adriana Gomes, especialista em políticas públicas, a continuidade do atendimento é fundamental para evitar que a mulher fique sem acompanhamento depois da denúncia. "Falta um fluxo de referência e contrarreferência que funcione de verdade, com um profissional de referência que acompanhe o caso do início ao fim e garanta o cuidado continuado, inclusive depois que a situação de risco imediato passa, que é justamente quando muitas recaem", afirma. Para Bonfim, essa continuidade precisa alcançar também a responsabilização do agressor. Segundo ele, grupos reflexivos para homens previstos na legislação ainda são pouco implementados e acompanhados, enquanto a capacitação permanente dos profissionais da rede é necessária para que o atendimento considere o ciclo da violência, a dependência econômica e os fatores que fazem muitas vítimas recuarem.
A dimensão territorial é outro desafio. A Casa da Mulher Brasileira de Teresina concentra parte dessa rede em um mesmo espaço. Inaugurada em março de 2024 com investimento federal de R$ 5,5 milhões, a unidade reúne delegacia especializada, Ministério Público, Defensoria Pública, atendimento psicossocial e alojamento de passagem. Em 2025, registrou 21.058 atendimentos, 70,8% a mais que no ano anterior.
Para Amparo, porém, a estrutura precisa chegar de forma mais ampla ao interior do estado. Entre os desafios apontados por ela estão a expansão das Delegacias Especializadas e dos núcleos de atendimento com plantões de 24 horas. Bonfim faz uma avaliação semelhante a partir de outro ponto da rede: delegacias especializadas, juizados, equipes multidisciplinares e casas-abrigo ainda estão concentrados nas capitais e grandes cidades, deixando muitas mulheres do interior dependentes de estruturas com menos recursos. "O segundo ponto, e talvez o mais grave, é a desigualdade territorial e a qualidade do atendimento", afirma.
No último dia 2, a Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público divulgou os 57 programas e projetos finalistas do Prêmio CNMP 2026. Pela primeira vez, três iniciativas do MPPI estão entre os selecionados. Uma delas é o Pró-Mulher, finalista na categoria Atuação do MP na Prevenção e no Enfrentamento do Feminicídio. O reconhecimento ocorre após sete anos de funcionamento da plataforma e 2.853 atendimentos registrados. Para Amparo, porém, ainda há um passo anterior à chegada da mulher à rede: reconhecer os sinais de violência e agir antes que eles se agravem. Ela aponta como desafios a interiorização dos serviços, a avaliação integrada do risco e a construção de uma cultura permanente de prevenção. Bonfim também defende que essa prevenção ultrapasse a resposta judicial, com educação nas escolas, autonomia econômica para as vítimas e uma rede capaz de acolher as mulheres antes que a violência escale. É justamente nessa etapa, de identificar o risco antes da primeira agressão física, ampliar o acesso aos serviços e levar a proteção para além das capitais, que o Piauí tem concentrado parte de seus esforços mais recentes.
A proteção que avança
Para a delegada Eugênia Villa, referência no combate à violência de gênero e criadora da primeira delegacia especializada em feminicídio do Brasil, o feminicídio raramente é um evento repentino. "O Estado precisa ir além do papel reativo e investir em uma administração dinâmica do perigo, fortalecendo a fiscalização das medidas protetivas e a inteligência policial, especialmente nos interiores", diz. Villa aponta o primeiro ano após a separação como um período de maior risco, quando o agressor pode tentar restabelecer pela força o controle perdido sobre a mulher que decidiu romper o relacionamento. Foi um mês depois de obter uma medida protetiva contra o ex-companheiro que, segundo a investigação policial, não aceitava o fim da relação, que Rayanne Bruna Pereira dos Santos foi morta.
Enquanto a rede de proteção atua sobre a mulher em situação de risco, outra frente tenta intervir sobre quem pratica a violência. Desde 2016, o MPPI mantém o Reeducar, programa que reúne homens que respondem a processos por violência doméstica em grupos reflexivos, com encontros mensais durante nove meses. Em 2022, na sexta edição, eram 71 participantes e um caso de reincidência registrado. Em outubro de 2025, o programa chegou à oitava edição, com discussões sobre responsabilização e reincidência e apoio do Tribunal de Justiça do Piauí, além de passar a ser articulado também no interior, em Simplício Mendes. Para Amparo Paz, coordenadora do Nupevid, a proposta é intervir sobre os comportamentos que alimentam a violência. O programa, segundo ela, atua "na raiz do problema, intervindo diretamente na desconstrução da masculinidade tóxica de homens agressores para quebrar de vez o ciclo de reincidência".
A interiorização dessa proteção também começa a aparecer em iniciativas que levam os serviços para fora de Teresina. O Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navi), vinculado ao MPPI, levou a ação Laços de Cuidado a Picos e Parnaíba, aproximando os serviços do núcleo das mulheres que vivem longe da capital e ampliando a articulação com delegacias e equipamentos da assistência social. A expansão responde a um dos principais desafios apontados por Amparo: fazer com que a existência de uma rede de proteção não dependa do endereço da vítima.
Em alguns municípios, a tecnologia também passou a reduzir essa distância. Em cidades que não são sede de comarca, como São Braz do Piauí, mulheres em situação de violência precisavam se deslocar até São Raimundo Nonato para solicitar uma medida protetiva. O Tribunal de Justiça do Piauí passou a permitir que o pedido seja feito por WhatsApp, com o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco pelo aplicativo JuLIA Sentinela. A ferramenta pertence ao Judiciário, mas representa outra frente de expansão da proteção: levar o acesso à medida para onde a mulher está, em vez de exigir que ela percorra dezenas de quilômetros até o serviço.
O monitoramento eletrônico de agressores também ganhou espaço nessa estrutura. Em abril de 2026, entrou em vigor a Lei 15.383/2026, que transformou a tornozeleira eletrônica em medida protetiva autônoma e obrigatória quando houver risco atual ou iminente à vítima, sem depender de uma determinação judicial específica para sua adoção.O Piauí já tinha experiência com a tecnologia. Ao lado do Rio Grande do Sul, foi um dos dois primeiros estados brasileiros a adotá-la, em 2013, por meio da Central de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Justiça. A estrutura também opera com botão do pânico destinado a vítimas sob medida protetiva.
São respostas diferentes para um mesmo problema: agir antes que a violência chegue ao ponto em que já não seja possível interrompê-la. A medida protetiva, o monitoramento eletrônico, o atendimento especializado, o trabalho com os agressores e a interiorização dos serviços atuam em momentos distintos de uma mesma cadeia de proteção. Quando funcionam de forma articulada, permitem que o Estado não dependa apenas da resposta depois da agressão, mas consiga identificar sinais de risco, acompanhar a vítima e intervir antes que a violência avance. O desafio, portanto, não está apenas em ampliar o número de serviços ou criar novas ferramentas. Está em fazer com que essa rede seja acessível, integrada e capaz de reconhecer a violência ainda em suas primeiras manifestações. É nessa passagem, da reação à prevenção, que se concentra uma parte importante do esforço para reduzir a distância entre o primeiro sinal de violência e a intervenção capaz de impedir que ele termine em feminicídio.
Como buscar ajuda
Em caso de violência ou risco imediato, a mulher pode acionar a Polícia Militar pelo 190 ou buscar orientação e encaminhamento pela Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, que funciona 24 horas e também atende pelo WhatsApp. No Piauí, há ainda canais específicos para atendimento, denúncia e solicitação de medidas protetivas:
Polícia Militar: 190, em casos de emergência ou risco imediato.
Ligue 180: atendimento 24 horas, com orientação e encaminhamento à rede de proteção. WhatsApp: (61) 9610-0180.
Casa da Mulher Brasileira de Teresina: Avenida Roraima, 2563, bairro Aeroporto. Funciona 24 horas, sem necessidade de agendamento, com delegacia especializada, Ministério Público, Defensoria Pública, atendimento psicossocial e alojamento de passagem. Telefone e WhatsApp: (86) 99412-2719.
Ei, mermã, não se cale!: canal da Secretaria de Estado das Mulheres do Piauí. Telefone: 0800 000 1673.
