Além da medida protetiva: como o Judiciário do Rio Grande do Sul enfrenta a violência contra a mulher
- Brian Sthefano
- há 6 horas
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Ana Carolina Perlaky tinha 17 anos quando foi morta, na madrugada desta terça-feira (28), na Rua Mário Sobroza, no bairro Vila Nova, em Porto Alegre. Segundo a Polícia Civil, ela caminhava pela via quando foi surpreendida pelo ex-namorado, de 22 anos, que efetuou um disparo na cabeça da adolescente. Ela morreu no local. Poucas semanas antes, havia obtido uma medida protetiva que proibia o agressor de se aproximar. O suspeito foi preso na tarde do mesmo dia. O caso é investigado como feminicídio.
A trajetória de Ana Carolina contrasta com a da maioria das vítimas de feminicídio no Rio Grande do Sul. Ela denunciou o agressor, pediu proteção e obteve uma decisão judicial favorável. Ainda assim, foi assassinada. Em 2025, o estado registrou 80 feminicídios, alta de 9,5% em relação ao ano anterior e o maior número da série histórica. Segundo a Polícia Civil, porém, 94,9% das vítimas não tinham medida protetiva vigente quando foram mortas, e 74,7% nunca haviam registrado ocorrência contra o agressor.
Os dois cenários revelam os principais desafios da rede de enfrentamento à violência contra a mulher: alcançar quem nunca consegue acessar o sistema de proteção e garantir o cumprimento das medidas concedidas pelo Judiciário. Para enfrentar esse cenário, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul estruturou uma rede formada por juizados especializados, uma coordenadoria estadual, programas reconhecidos nacionalmente e decisões que precisam ser tomadas em até 48 horas.
A violência que chega tarde à Justiça
Os números de 2025 descrevem um estado em alerta. Além dos 80 feminicídios consumados, o Rio Grande do Sul registrou 258 tentativas. Os crimes deixaram 116 órfãos, metade deles menores de idade. Em 85% dos casos, o autor era companheiro ou ex-companheiro da vítima. O estado concentrou 38,8% das mortes por feminicídio de toda a região Sul, e o ano recorde foi se anunciando aos poucos: em junho de 2025, o Observatório de Segurança Pública já contabilizava 36 feminicídios e 134 tentativas.
O movimento local acompanha uma tendência nacional. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou 1.571 feminicídios no país em 2025, alta de 4% e quarto recorde consecutivo desde o início da série histórica, em 2016. A diferença é que, no Rio Grande do Sul, o crescimento foi mais que o dobro da média brasileira. E 2026 não deu trégua.
Em março, Daiane Rosa Zastrow, de 39 anos, foi morta a facadas dentro da própria casa, em Esteio, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O principal suspeito é o companheiro, de 60 anos, que fugiu.
O roteiro se repetiu em julho, em Lajeado, com um detalhe que resume o tamanho do problema. Denise Silva de Medeiros tinha 21 anos e um plano: recomeçar. Depois de cinco anos de um relacionamento que a família descreve como conturbado, e separada havia seis meses, ela deixou Estrela, sua cidade natal, e se mudou para Lajeado, no município vizinho, para ficar longe do ex-namorado. Foi encontrada morta no próprio apartamento, no Centro, na madrugada de 6 de julho, com marcas de disparos de arma de fogo no imóvel.
O suspeito, o ex-companheiro de 25 anos, se apresentou à delegacia com advogado e foi preso preventivamente. Segundo a delegada Márcia Bernini, titular da Delegacia da Mulher de Lajeado, não havia medida protetiva ativa nem qualquer registro policial envolvendo o casal. A violência que a matou nunca existiu para o Estado.
"Ela estava cheia de planos. Queria reconstruir a vida, trabalhar, viver em paz e deixar o passado para trás. A mudança para outra cidade foi justamente uma tentativa de recomeço", contou um familiar da jovem. "Nunca imaginamos que isso pudesse acontecer. Agora, tudo o que esperamos é que a Justiça faça o seu papel para que nenhuma outra família precise passar por um sofrimento como esse."
Denise fez, sozinha, o que a medida protetiva faz por ordem judicial: colocou distância entre ela e o agressor. Sem boletim de ocorrência, sem pedido de proteção, sem processo, a distância era tudo o que ela tinha. É o retrato estatístico da maioria das vítimas gaúchas, aquelas que o sistema só conhece no dia em que a violência acaba.
Para o advogado criminalista Fernando Parente, esse padrão é a chave do problema. "Quando analisamos os casos de feminicídio, percebemos que eles raramente surgem de forma repentina. Na maioria das situações, existe um histórico de violência física, psicológica, patrimonial ou de ameaças que vai se agravando ao longo do tempo", afirma. Para ele, a legislação brasileira evoluiu de forma significativa, com a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas e o fortalecimento do tipo penal do feminicídio. "O grande desafio, porém, está em transformar esses mecanismos legais em proteção efetiva. Enquanto houver medo, dependência emocional ou econômica, dificuldade de acesso à rede de proteção e falhas na identificação precoce dos fatores de risco, continuaremos convivendo com números preocupantes de feminicídio."
A promotora de Justiça Ivana Battaglin, coordenadora do centro de apoio do Ministério Público gaúcho para o tema, resume a dimensão em uma frase dita ao Brasil de Fato em 2025: "há uma epidemia de feminicídios". O Brasil tem, segundo a ONU, uma das legislações mais avançadas do mundo contra a violência doméstica. Ainda assim, segue entre os países que mais matam mulheres.
É nesse intervalo, entre uma lei reconhecida como referência e uma realidade que insiste em contrariá-la, que atua o Poder Judiciário. Quando uma mulher decide denunciar, é um juiz quem decide, em horas, se ela terá proteção. É em uma vara especializada que o processo tramita. É em um plenário do júri que o Estado responde ao crime consumado. O que faz, então, a Justiça gaúcha para que a história de uma mulher ameaçada não termine como a de Denise, nem como a de Ana Carolina?
O que o Tribunal faz antes do pior
Quando uma mulher denuncia uma ameaça, o primeiro destino do caso é o Judiciário. O pedido de medida protetiva sai da delegacia — ou da Delegacia Online — para um juiz, que tem até 48 horas para decidir. Em 2025, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu 75.327 medidas protetivas de urgência, o maior número da série histórica e 43,7% acima do registrado em 2021.
Para a juíza Taís Culau de Barros, que comandou a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) até 2025, o principal desafio aparece antes mesmo da atuação da Justiça. "Algumas violências contra as mulheres ainda são naturalizadas em nossa sociedade, e por isso acontece o silenciamento", afirma. Ela defende que vítimas procurem a rede de proteção ao primeiro sinal de violência, antes que a situação evolua.
A estrutura montada pelo tribunal vai além da concessão das medidas protetivas. O Rio Grande do Sul possui 14 juizados especializados em violência doméstica, o terceiro maior número do país, com equipes formadas por psicólogos e assistentes sociais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado apresenta taxa de congestionamento menor que a média nacional e julga esses processos em menos tempo que a maior parte dos tribunais brasileiros.
Foi dessa estrutura que nasceram algumas das iniciativas que deram projeção nacional ao TJRS. Criado pela juíza Madgéli Frantz Machado e pela psicóloga Ivete Machado Vargas, o Projeto Borboleta reúne acolhimento às vítimas, atendimento aos filhos e grupos de reeducação para agressores. Em 2022, recebeu o Prêmio Innovare, principal reconhecimento do Judiciário brasileiro. Na Capital, uma extensão da iniciativa, o Borboleta Lilás, identifica com tarja própria os processos de feminicídio e prioriza seu andamento.
A especialização também chegou ao Tribunal do Júri. Desde 2021, Porto Alegre abriga a única vara do país dedicada exclusivamente ao julgamento de feminicídios. Foi ali que a juíza Cristiane Busatto Zardo conduziu o júri de Felipe Faustino, condenado pela morte da ex-companheira Débora Moraes. Ao fixar a pena de 29 anos de prisão, a magistrada lembrou que o feminicídio não termina com a vítima. "Eles perdem a mãe e perdem o pai. É um triplo trauma", afirmou, ao citar as crianças que ficam órfãs desses crimes.
A estratégia do tribunal também busca impedir que novos casos cheguem ao Tribunal do Júri. Os grupos reflexivos de gênero, destinados a autores de violência doméstica, funcionam em dezenas de comarcas e apresentam índices reduzidos de reincidência entre os participantes. Campanhas como Respeita as Gurias e projetos educativos desenvolvidos em escolas seguem a mesma lógica: atuar antes que a violência evolua para o feminicídio.
É essa combinação entre resposta rápida, especialização e prevenção que colocou o Judiciário gaúcho entre as referências nacionais no enfrentamento à violência contra a mulher. Os números dos últimos anos, porém, mostram que o desafio não termina com a ampliação da estrutura.
Até onde a proteção alcança
Casos como o de Ana Carolina são raros na estatística: em 2025, apenas cinco vítimas de feminicídio no estado tinham ordem de proteção vigente quando foram mortas. São eles, porém, que colocam a pergunta mais dura sobre o sistema: o que acontece depois que o juiz assina?
A resposta passa pela fiscalização. Relatório da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre os feminicídios no Rio Grande do Sul, aprovado em fevereiro de 2026 após 43 reuniões e mais de 300 pessoas ouvidas, apontou que menos de 800 agressores estavam sob monitoramento eletrônico no estado, diante de cerca de 120 mil medidas protetivas registradas. A Patrulha Maria da Penha, responsável por visitar vítimas e verificar o cumprimento das ordens judiciais, está presente em pouco mais de 110 dos 497 municípios gaúchos, com efetivo em torno de 160 policiais.
O documento reuniu 95 propostas, boa parte delas voltada à integração entre Judiciário, segurança pública e rede de assistência. A relatora, deputada Maria do Rosário, resumiu a cobrança em audiência na Câmara: "Campanhas midiáticas não salvam vidas". Nem o tamanho do problema é consenso. O observatório Lupa Feminista contabilizou 96 feminicídios no estado em 2025, acima do número oficial, divergência que nasce da forma como os crimes são tipificados e foi citada pela própria relatoria da comissão.
Há também questionamentos sobre o desenho da estrutura judicial. A promotora Ivana Battaglin sustenta que os juizados gaúchos ainda não implementaram plenamente o modelo híbrido previsto na Lei Maria da Penha, pelo qual a mesma vara deveria resolver o processo criminal e as questões de família da vítima, como divórcio e guarda dos filhos. Sem isso, a mulher que denuncia o agressor precisa percorrer outras varas para reorganizar a própria vida.
As distâncias aumentam no interior. As unidades especializadas estão concentradas nas cidades médias e grandes; nas comarcas menores, a violência doméstica divide espaço com o restante da pauta criminal, e a rede de apoio, com equipes técnicas e casas de abrigo, é mais rarefeita.
O tribunal se move dentro desses limites. O número de juizados especializados quase dobrou desde 2019, e a nova Lei do Feminicídio, em vigor desde outubro de 2024, que transformou o crime em tipo penal autônomo com pena de até 40 anos, começou a produzir as primeiras condenações no estado. Em Porto Alegre, um homem foi sentenciado a 24 anos, em fevereiro de 2026, pela morte da companheira. Em Bento Gonçalves, o Tribunal do Júri realizou, em outubro de 2025, o primeiro julgamento da comarca sob a nova regra: pena de 35 anos, 6 meses e 20 dias, indenização de dez salários mínimos a cada um dos quatro filhos da vítima e execução imediata, sem direito de recorrer em liberdade.
A juíza Fernanda Ghiringhelli de Azevedo, que conduziu a sessão em Bento Gonçalves, ressaltou que o endurecimento das penas representa um avanço, mas que a prevenção e a reeducação de agressores continuam essenciais. É o mesmo diagnóstico registrado pela juíza Zardo ao fim do júri de Débora Moraes: "Eu posso fixar 30 anos aqui, que não impede que, quando ele sair, ele cometa de novo. Temos todos a obrigação de trabalhar para que fatos como esse não aconteçam". A lei ficou mais dura e a estrutura cresceu. O desafio que permanece é anterior às duas: transformar a decisão assinada nos autos em proteção concreta fora deles.
Onde buscar ajuda em casos de violência contra a mulher
Em caso de emergência
Se a violência estiver acontecendo ou houver risco imediato, a orientação é acionar a Brigada Militar pelo telefone 190. O atendimento funciona 24 horas e pode ser solicitado pela própria vítima ou por qualquer testemunha.
Como pedir uma medida protetiva
Após registrar um boletim de ocorrência em qualquer delegacia — preferencialmente em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) — ou pela Delegacia Online da Polícia Civil, a vítima pode solicitar uma medida protetiva de urgência. O pedido é encaminhado diretamente ao Judiciário para análise.
Orientação e denúncias
A Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, funciona diariamente em todo o país. O serviço presta orientações sobre direitos, informa os canais de atendimento e recebe denúncias, inclusive anônimas.
Acompanhamento e assistência
Nos municípios onde o programa está disponível, mulheres com medida protetiva podem ser acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, responsável por fiscalizar o cumprimento das decisões judiciais. Qualquer descumprimento da medida deve ser comunicado imediatamente à polícia ou ao Judiciário.
A vítima também pode buscar atendimento na Defensoria Pública, que oferece assistência jurídica gratuita, e no Ministério Público, por meio das promotorias de Justiça e de seus canais de atendimento.
