Ministério Público de Santa Catarina amplia proteção a mulheres vítimas de violência doméstica no estado
- Brian Sthefano
- 31 de mai.
- 9 min de leitura
Ela havia esperado o momento certo para dar o passo mais difícil da vida. Reuniu coragem, saiu de casa e foi até a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso para registrar um boletim de ocorrência contra o ex-companheiro que a havia ameaçado. Chegou à delegacia e, por um instante, sentiu que estava segura, que a lei funcionava e que o pior havia ficado para trás. Mas, ao deixar o distrito policial, o homem já a aguardava do lado de fora. Ele a puxou pelos cabelos, a agrediu na frente dos próprios policiais e proferiu ameaças de morte enquanto era contido e preso em flagrante. A delegada titular da unidade, ao narrar o caso publicamente, resumiu a contradição em uma frase: "Ainda temos um longo caminho pela frente no enfrentamento da violência contra a mulher."
O episódio, registrado em Santa Catarina, não é exceção. É padrão. No estado que ocupa o segundo lugar do país em taxa de descumprimento de medidas protetivas — com uma em cada quatro ordens judiciais ignoradas pelo agressor — denunciar ainda não é garantia de proteção. Em 2025, Santa Catarina registrou 52 feminicídios, entre eles o assassinato de três crianças. No mesmo período, ocorreram 255 tentativas do crime, o segundo maior número do país. Mais de 31 mil mulheres solicitaram medidas protetivas. E, por trás de cada número, há uma história que começa muito antes do momento em que a violência se torna visível aos olhos do sistema.
Violência que persiste
Entre 2020 e 2024, Santa Catarina registrou 335 vítimas de feminicídio. Até 2025, o número de mortes violentas de mulheres no estado chegou a 596. Os dados fazem parte do Mapa do Feminicídio, estudo lançado pelo Ministério Público de Santa Catarina em março de 2026 a partir da análise de 502 procedimentos investigativos. Segundo a promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, coordenadora-geral do Neavit, o levantamento buscou ampliar a compreensão sobre a violência letal contra as mulheres ao analisar casos que nem sempre foram inicialmente classificados como feminicídio. "A nossa metodologia adotou o universo mais amplo das mortes violentas intencionais de mulheres e, a partir do exame manual e individualizado de 502 procedimentos, procedeu à reclassificação analítica dos casos à luz de critérios territoriais, relacionais e situacionais", explica.
A análise identificou uma diferença entre as classificações registradas nos sistemas oficiais e os elementos apurados durante as investigações. "A identificação do feminicídio não decorre automaticamente da morte de uma mulher. Ela depende da capacidade institucional de reconhecer as razões de gênero que estruturam a violência", afirma a promotora.
Os padrões encontrados pelo Mapa confirmam essa tese. Em 71% dos casos, o crime ocorreu em contexto íntimo, dentro de casa, praticado por companheiro ou ex-companheiro. Mais revelador ainda: em 85,7% dos feminicídios registrados entre 2020 e 2025, as vítimas não tinham sequer um boletim de ocorrência prévio contra o agressor. Elas estavam invisíveis ao sistema antes de serem assassinadas. A violência existia, mas não aparecia nos registros formais capazes de acionar mecanismos de proteção.
Os números não se distribuem igualmente pelo estado. As regiões de Caçador, Lages e Chapecó concentram as maiores taxas, 2,75, 2,56 e 2,55 mortes por 100 mil mulheres, respectivamente, no período analisado. A concentração territorial reforça o que a subnotificação já indicava: a violência não é um fenômeno aleatório. Os dados mostram que ela apresenta padrões geográficos, sociais e relacionais que precisam ser compreendidos para orientar políticas públicas mais eficazes.
Anne Teive Auras, coordenadora do Comitê Gestor do Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina (OVM-SC) e defensora pública, aponta que o problema começa muito antes da morte. A tipificação inicial dos casos pode ser alterada durante a investigação ou ação penal, o que distorce o retrato estatístico. "A tipificação, portanto, poderá ser posteriormente alterada no curso da investigação ou da ação penal. Assim, os dados não refletem necessariamente a tipificação final do fato", diz Anne. Ela vai além: "Não se pode ignorar a importância de outros dados que são fundamentais para compreender o fenômeno da violência contra as mulheres e precisam ser analisados para além daqueles produzidos pela segurança pública ou pelo sistema de justiça, como os dados da saúde, da educação e da assistência social, por exemplo."
Essa invisibilidade tem consequências que vão além do dado estatístico. Santa Catarina ocupa o segundo lugar do país em taxa de descumprimento de medidas protetivas, com 26,2% das ordens judiciais ignoradas pelos agressores. O que isso significa, na prática, é que denunciar ainda não é garantia de proteção. A mulher que encontra coragem para registrar um boletim de ocorrência e busca ajuda institucional continua sujeita ao risco de novas agressões mesmo após a intervenção do sistema de justiça.
Para a deputada estadual Luciane Carminatti (PT), Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, os números não podem mais ser lidos como fatos isolados. "Todos nós conhecemos esses números. Eles estão nos jornais, nas redes sociais, na televisão. Nós lamentamos, nos chocamos, mas a vida continua. E é justamente isso que precisa mudar: nós não podemos naturalizar esses dados", disse a parlamentar no seminário "Vivas e Decididas, Contra o Feminicídio", realizado em março de 2026. Para ela, a violência que culmina em feminicídio não nasce em um único dia: "Não é uma lei que resolve, não é uma arma na cintura que resolve, não é uma medida isolada. Essa complexidade exige de todos nós o compromisso de abraçar a causa.
As marcas que ficam
No dia 2 de fevereiro de 2026, uma mulher de 41 anos foi atacada dentro de casa pelo companheiro, de 26 anos, em São Carlos, no Oeste de Santa Catarina. Ele havia consumido cocaína e bebidas alcoólicas. A agrediu com socos e chutes. Ela tentou fugir correndo pela rua. Ele foi atrás com uma enxada. No momento em que a vítima tentava escapar, o homem desferiu um golpe de faca no rosto.
A lâmina perfurou o olho direito e ficou cravada. Mesmo assim, ela conseguiu chegar até a casa de um vizinho e pedir socorro. O Corpo de Bombeiros a levou ao Hospital Regional do Oeste, em Chapecó. O agressor foi encontrado dormindo em casa durante a tarde e preso em flagrante. À polícia, a mulher disse que já sofria agressões constantes, motivadas por ciúme e pelo uso de drogas pelo companheiro. O caso é investigado como tentativa de feminicídio.
Em Itapema, no Litoral Norte catarinense, uma mulher de 39 anos relatou ter permanecido durante quatro meses sob controle constante do companheiro, um dentista de 40 anos. Segundo a investigação, ele confiscou seu celular, bloqueou seu acesso à internet e impediu qualquer contato com familiares. As agressões físicas eram frequentes, incluindo espancamentos com objetos e ameaças de morte. Como forma de dominação, a obrigou a tatuar o nome dele em dez partes do corpo, incluindo o pescoço.
A mulher conseguiu escapar no início de abril de 2026, aproveitando o momento em que o agressor havia ingerido medicamento para dormir. Saiu sem levar pertences, viajou para o Rio Grande do Sul e registrou boletim de ocorrência em Canoas. Em depoimento à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Esteio, detalhou as agressões e o período em que permaneceu isolada.
A investigação levou à Operação Ötzi, ação conjunta das polícias civis do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina que resultou na prisão do suspeito. Durante as buscas, a polícia apreendeu duas armas de fogo no imóvel e identificou registros de violência semelhante contra pelo menos outras duas mulheres.
Em alguns casos, a denúncia só se torna possível por meios improvisados. Em Gaspar, no Vale do Itajaí, uma mulher de 34 anos havia se separado do ex-marido, de 29 anos, havia seis meses quando reatou o relacionamento, em 30 de setembro de 2025. Em questão de dias, o homem quebrou seu celular, passou a ameaçá-la de morte e a gravar vídeos íntimos sem consentimento, usando-os como instrumento de coação para impedir que fugisse. Ela foi agredida três vezes e obrigada a manter relações sexuais sob ameaça. No dia 3 de outubro, a vítima convenceu o agressor a acompanhá-la até uma loja de conveniência próxima de casa. No banheiro, escreveu em um pedaço de papel higiênico o endereço onde estava e a mensagem: "Estou em cárcere privado, 190". O bilhete foi encontrado no dia seguinte por um funcionário, que acionou a Polícia Militar. Os policiais foram ao endereço indicado e prenderam o agressor. A mulher foi encontrada em estado de choque e apresentava lesões no pescoço, no rosto e nos seios.
Esses três casos representam dimensões distintas de um mesmo fenômeno. A violência física que deixa marcas visíveis. O controle coercitivo que apaga a identidade. O cárcere privado que transforma o próprio lar em prisão. Formas diferentes de violência, mas sustentadas por uma mesma estrutura: a certeza, por parte do agressor, de que ele pode. E, por parte da vítima, a dúvida sobre para onde ir.
Como o MPSC está ampliando a proteção às mulheres
É nesse cenário, marcado por uma violência que se instala em silêncio, avança por dentro das casas e frequentemente só se torna visível quando já é tarde, que o Ministério Público de Santa Catarina decidiu reorganizar sua resposta. A constatação que motivou a mudança foi simples: as estruturas existentes não eram suficientes para dar conta da complexidade do problema.
Em 2025, o MPSC reestruturou e expandiu o Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (Neavit). O núcleo nasceu da unificação de três frentes que já operavam separadamente: o Neavid, voltado ao acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica; o Navit, de suporte jurídico e psicossocial a vítimas de crimes em geral; e o Necrim, de enfrentamento ao racismo e à intolerância. A fusão não foi apenas administrativa. Partiu de um diagnóstico claro: vítimas de violência precisam de escuta, orientação jurídica, apoio psicológico e encaminhamento à rede de saúde e assistência social em um único espaço, sem a necessidade de percorrer diferentes instituições.
"A ampliação do Neavit representa não apenas uma reorganização estrutural, mas um salto estratégico na forma como o Ministério Público de Santa Catarina enfrenta as múltiplas violências que atingem, de modo desproporcional, grupos historicamente vulnerabilizados. Ao reunir órgãos e instituições de Estado que atuavam de forma setorial, passamos a operar sob uma lógica de proteção integral", afirmou a promotora Chimelly Louise de Resenes Marcon no lançamento da iniciativa.
Hoje, o Neavit está presente em 11 regiões do estado: Florianópolis, Joinville, Chapecó, Criciúma, Lages, Itajaí, Blumenau, Rio do Sul, Brusque, Tubarão e Joaçaba. Qualquer pessoa pode procurar o núcleo diretamente ou ser encaminhada por delegacias, hospitais, escolas, conselhos tutelares e Defensoria Pública. O atendimento é gratuito. A meta é expandir a estrutura para 32 unidades até o fim de 2026, compromisso formalizado por meio de Termo de Colaboração assinado entre o Governo de Santa Catarina e o MPSC. A ampliação da rede de acolhimento não ocorre isoladamente. Em março de 2026, o Ministério Público assinou um Protocolo de Intenções com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa, institucionalizando a cooperação entre diferentes órgãos públicos no enfrentamento ao feminicídio. A proposta é fortalecer a articulação institucional e ampliar a capacidade de prevenção e resposta aos casos de violência.
Entre as medidas concretas aprovadas recentemente está a Lei Estadual 19.804/2026, que autoriza a distribuição gratuita de sprays de extratos vegetais a mulheres com medida protetiva judicial deferida e renda individual de até dois salários mínimos. A distribuição ficará a cargo dos órgãos de segurança pública, com prioridade para as unidades especializadas no atendimento à mulher, e será acompanhada de orientação sobre uso responsável do instrumento, em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O MPSC também criou, em abril de 2026, um procedimento administrativo para mapear os órfãos do feminicídio, crianças e adolescentes que perderam familiares em decorrência desse tipo de crime. A iniciativa busca cruzar informações entre instituições e subsidiar políticas públicas voltadas a esse grupo, frequentemente ausente das estatísticas oficiais.
À frente dessas iniciativas está a Procuradora-Geral de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi, primeira mulher a comandar o MPSC em sua história. Sob sua gestão, o enfrentamento à violência contra a mulher foi elevado ao centro da agenda institucional, com a ampliação da rede de acolhimento, a integração entre órgãos públicos e o fortalecimento de mecanismos de prevenção.
A expansão dessas ações ocorre em um estado que registrou 52 feminicídios e 255 tentativas de feminicídio apenas em 2025. Os dados mostram que a maioria das vítimas nunca havia registrado ocorrência contra o agressor antes de a violência alcançar seu desfecho mais extremo. Para o Ministério Público e especialistas que atuam na área, o desafio continua sendo fazer com que a rede de proteção consiga identificar situações de risco, acolher vítimas e interromper o ciclo da violência antes que ele termine em tragédia.
Como buscar ajuda em Santa Catarina
• Central de Atendimento à Mulher: 180
• Emergência da Polícia Militar: 190
• WhatsApp da Polícia Civil: (48) 98844-0011
• Delegacia Virtual: delegaciavirtual.sc.gov.br
• Disque Direitos Humanos: 100
• Denúncias anônimas: 181
O Neavit do Ministério Público de Santa Catarina oferece atendimento gratuito em 11 regiões do estado. Informações: mpsc.mp.br/neavit.
