Quem paga mais imposto no Ceará: o pobre ou o rico?
- Brian Sthefano
- 9 de fev.
- 8 min de leitura
No Ceará, assim como no restante do país, o sistema tributário pesa mais sobre quem tem menos. A forte dependência da arrecadação estadual de impostos sobre o consumo — como os embutidos em alimentos, energia elétrica e transporte — faz com que famílias de baixa renda destinem uma parcela proporcionalmente maior do que ganham ao pagamento de tributos do que aquelas de maior renda, já que esses impostos atingem todos de forma semelhante, independentemente da renda.
Em um estado marcado por desigualdades sociais e por uma parcela significativa da população vivendo com orçamento limitado, esse modelo faz com que trabalhadores que dependem do salário mínimo arquem, proporcionalmente, com um custo maior para financiar o Estado, colocando essa distorção no centro do debate sobre justiça fiscal no Ceará e sobre o papel do sistema tributário na redução ou no aprofundamento das desigualdades sociais.
Quem paga mais quando vai ao mercado
No supermercado, o imposto é o mesmo para todos. O ICMS cobrado sobre produtos básicos como arroz, feijão, macarrão e óleo de cozinha não varia de acordo com a renda de quem compra. No caixa, um trabalhador que vive com um salário mínimo paga exatamente o mesmo imposto embutido no preço dos alimentos que um consumidor de alta renda. A diferença aparece quando essa conta é comparada com o orçamento mensal de cada família. No Ceará, esse efeito é reforçado pelo modelo de arrecadação. Em 2025, estudos da Fundação Sintaf indicam que o ICMS respondeu por cerca de 70% das receitas tributárias estaduais, mantendo o imposto sobre consumo como principal fonte de financiamento público. Dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará mostram que, apenas no primeiro bimestre de 2024, o ICMS arrecadou mais de R$ 3 bilhões, com crescimento superior a 9% em relação ao mesmo período do ano anterior, reforçando a dependência do Estado do consumo das famílias para manter a arrecadação.
O impacto desse modelo aparece diretamente no orçamento doméstico. Levantamentos recentes indicam que famílias de menor renda, na faixa entre um e um salário mínimo e meio, já destinam cerca de 22% da renda mensal à alimentação, segundo estudos do Instituto Fome Zero divulgados em 2025. Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE mostram que famílias com renda de até cerca de R$ 1,9 mil comprometem mais de 60% dos gastos com alimentação e moradia. Em cenários de alta de preços, estudos apontam que o custo da cesta básica pode consumir mais da metade do salário mínimo. Na prática, isso significa que o imposto embutido nos alimentos ocupa uma fatia muito maior da renda de quem ganha menos. Um carrinho básico que custa cerca de R$ 500 pode representar uma parcela significativa da renda mensal de uma família que vive próxima ao salário mínimo, hoje em torno de R$ 1.621,00 enquanto tem impacto proporcional menor para famílias de renda mais elevada.
Esse cenário é um exemplo do que especialistas chamam de tributação regressiva. Para o economista Jurandir Gurgel, membro do Conselho Curador da Fundação Sintaf, o problema está no fato de que a tributação sobre o consumo ignora a capacidade contributiva do cidadão. Segundo ele, quando o imposto incide sobre o consumo, o valor pago é igual para todos, mas o peso desse imposto é maior para quem tem renda menor. Para ilustrar, ele propõe um cálculo simples. Se duas pessoas pagam R$ 10 de imposto embutido em um produto, quem recebe R$ 500 por mês compromete 2% da renda. Quem recebe R$ 2 mil compromete 0,5%. Para quem ganha R$ 10 mil, o impacto cai para 0,1%. O valor pago é o mesmo, mas o esforço financeiro é completamente diferente.
Segundo o economista, é essa diferença proporcional que caracteriza a regressividade tributária e amplia desigualdades sociais. Ele explica que, quanto menor a renda, maior é o esforço necessário para pagar o mesmo imposto, o que reduz a capacidade de consumo das famílias mais pobres e amplia desigualdades no acesso a bens básicos. Para ele, o papel do Fisco é buscar equilíbrio entre arrecadação e justiça fiscal, por meio de fiscalização eficiente, combate à sonegação, educação fiscal e políticas que considerem a capacidade contributiva da população.
No Ceará, onde uma parcela significativa da população vive com renda próxima ao salário mínimo e depende do consumo básico para equilibrar o orçamento doméstico, esse modelo influencia diretamente o custo de vida. A conta do supermercado pode parecer igual na prateleira, mas no fim do mês pesa de forma muito diferente no orçamento das famílias. É nesse contraste entre o valor pago e a renda disponível que se revela quem, de fato, paga mais imposto quando vai ao mercado. Entender por que isso acontece exige olhar para a forma como os impostos sobre o consumo são estruturados e para como esse modelo afeta, de maneira desigual, diferentes faixas de renda.
Por que a tributação sobre o consumo pesa mais para quem ganha menos
A explicação para o peso maior dos impostos sobre as famílias de menor renda começa na própria estrutura do sistema tributário brasileiro. Diferentemente de países que concentram maior parte da arrecadação em impostos sobre renda e patrimônio, o Brasil construiu historicamente sua base fiscal com forte dependência de tributos sobre bens e serviços, cobrados diretamente sobre o consumo cotidiano da população.
Ao analisar esse modelo, o economista Jurandir Gurgel aponta que a origem dessa estrutura ajuda a entender por que a desigualdade tributária persiste ao longo do tempo. Para ele, a predominância desse tipo de cobrança não é recente. “A fiscalidade brasileira, desde o período imperial até a atualidade, caracteriza-se pela predominância da tributação sobre o consumo, modalidade reconhecidamente regressiva sob a perspectiva distributiva”, afirmou. Na prática, isso significa que os impostos embutidos no preço de produtos e serviços são pagos da mesma forma por todos os consumidores, independentemente da renda. Como famílias de menor renda comprometem parcela maior do orçamento com despesas básicas, como alimentação, energia e transporte, o impacto proporcional desses tributos tende a ser maior sobre esse grupo.
Dados federais reforçam esse cenário. A carga tributária brasileira chegou a 32,32% do Produto Interno Bruto em 2024, segundo dados do Tesouro Nacional divulgados em 2025. O crescimento foi puxado principalmente pela arrecadação ligada ao consumo das famílias e ao setor de serviços, evidenciando a dependência estrutural do sistema tributário brasileiro da atividade econômica baseada no consumo. Esse modelo também dialoga diretamente com o nível de desigualdade de renda do país. Estudo do Ministério da Fazenda divulgado em 2025 apontou que o 1% mais rico concentra cerca de 27% da renda nacional, enquanto a maior parte da população depende da renda do trabalho. Nesse contexto, a predominância de tributos sobre consumo tende a ampliar desigualdades, já que esse tipo de imposto não diferencia a capacidade financeira dos contribuintes.
No Ceará, os efeitos desse desenho estrutural se tornam ainda mais evidentes. Em 2024, a renda domiciliar per capita no estado ficou em torno de R$ 1,2 mil, segundo dados do IBGE divulgados em 2025, valor significativamente inferior à média nacional, que superou R$ 2 mil no mesmo período. Na prática, isso significa que o mesmo imposto embutido no preço de um produto pode representar parcela maior do orçamento para famílias cearenses em comparação com regiões mais ricas do país. Além disso, a própria estrutura de arrecadação estadual reforça essa lógica. Estudos da Fundação Sintaf indicam que o ICMS respondeu por cerca de 70% das receitas tributárias do Ceará em 2025. Já dados do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará mostram que o imposto segue como principal fonte de financiamento das políticas públicas estaduais, evidenciando a forte dependência do consumo como base arrecadatória.
Outro elemento estrutural que ajuda a explicar a desigualdade tributária é o modelo de tributação na origem. Nesse sistema, parte relevante dos impostos sobre consumo é arrecadada nos estados onde estão instaladas as empresas produtoras e fornecedoras de bens e serviços. Segundo Gurgel, esse desenho institucional contribui para ampliar desigualdades regionais. “Esse modelo tende a concentrar arrecadação em entes federativos já mais desenvolvidos economicamente, reforçando assimetrias regionais históricas”, explicou.
Esse conjunto de fatores ajuda a entender por que a dependência de impostos sobre consumo está diretamente associada à desigualdade tributária, especialmente em estados com renda média menor e forte dependência de arrecadação baseada na atividade econômica cotidiana da população.
Compreender esse funcionamento é fundamental para avançar no debate sobre justiça fiscal. Mais do que discutir apenas quem paga mais imposto, especialistas apontam que o desafio passa por discutir como equilibrar arrecadação, desenvolvimento econômico e redução de desigualdades sociais e regionais. É nesse ponto que ganha relevância o papel do Fisco e dos servidores fazendários na formulação e execução de políticas capazes de reduzir distorções históricas do sistema tributário.
O papel do Fisco na redução das desigualdades e na construção da justiça fiscal
Se a forma como os impostos são cobrados ajuda a explicar por que o peso tributário pode ser maior para quem tem menos renda, a atuação do Fisco é parte central do esforço para reduzir distorções e promover maior equilíbrio no sistema tributário. Mais do que arrecadar recursos para manter o funcionamento do Estado, a administração tributária atua na fiscalização, no combate à sonegação, na modernização dos sistemas de arrecadação e na construção de mecanismos que buscam tornar a cobrança de tributos mais eficiente e mais justa.
Na prática, esse papel aparece principalmente na fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias. Quando empresas ou contribuintes deixam de pagar impostos, o prejuízo não atinge apenas os cofres públicos, mas também gera desequilíbrios econômicos. Quem paga corretamente passa a competir em desvantagem e, indiretamente, acaba arcando com parte dessa diferença. Ao reduzir a sonegação, o Fisco amplia a arrecadação sem necessariamente aumentar impostos, o que contribui para distribuir melhor o peso tributário entre contribuintes.
Outro eixo importante dessa atuação é a modernização da administração tributária. O uso de tecnologia para cruzamento de dados, monitoramento eletrônico de operações e acompanhamento digital das atividades econômicas amplia a capacidade de fiscalização e reduz espaços para fraudes e informalidade. Esse processo tende a aumentar a eficiência arrecadatória e a reduzir distorções no sistema.
No Ceará, esse debate também passa pela atuação dos servidores fazendários e pelas instituições que participam da construção técnica das discussões sobre política tributária. Nesse contexto, o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) atua como uma das entidades que contribuem para o debate público sobre arrecadação, justiça fiscal e financiamento das políticas públicas, além de participar da produção de estudos técnicos sobre a estrutura fiscal estadual e os desafios do sistema tributário.
Para o economista Jurandir Gurgel, membro do Conselho Curador da Fundação Sintaf, o papel das administrações tributárias é estratégico dentro do funcionamento do Estado. Segundo ele, a atuação do Fisco está diretamente ligada ao equilíbrio entre arrecadação e justiça social. “Os fiscos estaduais desempenham papel estratégico ao buscar equilibrar a necessidade de arrecadação com a capacidade contributiva dos contribuintes”, afirmou. De acordo com ele, a construção da justiça fiscal depende de uma visão mais ampla da política tributária. “A justiça fiscal se constrói tanto pelo lado da receita, com uma tributação mais equilibrada, quanto pelo lado da despesa, com eficiência, efetividade e transparência no gasto público”, explicou.
Esse equilíbrio se torna ainda mais relevante em estados com renda média menor e maior dependência de arrecadação baseada no consumo. Nesses cenários, a eficiência na aplicação dos recursos públicos é determinante para ampliar o acesso a serviços essenciais e reduzir desigualdades sociais e regionais.
Mais do que uma função técnica, o trabalho do Fisco está diretamente ligado ao modelo de desenvolvimento social e econômico do país. A forma como os tributos são fiscalizados, cobrados e aplicados interfere diretamente na capacidade do Estado de financiar políticas públicas e promover desenvolvimento com maior equilíbrio social.
Em um país marcado por desigualdades históricas, discutir justiça fiscal é discutir como o Estado arrecada, como distribui recursos e quais oportunidades consegue gerar para a população. Nesse cenário, a atuação do Fisco e dos servidores fazendários se consolida como elemento central na construção de um sistema tributário mais justo e capaz de reduzir desigualdades sociais e regionais.
