Quanto custa manter o Estado: para onde vai o dinheiro arrecadado na Bahia?
- Brian Sthefano
- há 14 horas
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Toda sexta-feira, ao encher o tanque do carro antes do fim de semana, Antônio Carlos Souza, pedreiro de 41 anos que mora no bairro do Cabula, em Salvador, repete um ritual que tem muito mais de política fiscal do que de rotina doméstica. Dos pouco mais de R$ 6 que ele paga por litro de combustível, uma fatia considerável vai direto para os cofres do governo estadual na forma do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Na semana seguinte, quando passa o boleto do plano de saúde, paga de novo. Quando compra arroz e feijão no mercadinho da esquina, a tributação embutida no preço acompanha cada item do carrinho. Antônio não pensa nisso como imposto. Mas é.
A história de Antônio se repete para os quase 14,8 milhões de baianos que, somados, sustentam uma máquina pública cujo custo anual chega a quase R$ 50 bilhões. Esse dinheiro financia desde a merenda escolar dos filhos dele até a delegacia do bairro onde ele mora, passando pelas estradas que conectam o interior, pelos postos de saúde do sertão e pelos salários de centenas de milhares de servidores. A pergunta que poucos fazem com clareza é: como esse dinheiro é arrecadado, quanto cada cidadão contribui e para onde, exatamente, ele vai?
Quanto a Bahia arrecada e de onde vem esse dinheiro
Em 2025, o Governo do Estado da Bahia registrou uma arrecadação bruta de R$ 49,8 bilhões em impostos. O número, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, a Sefaz-BA, representa a maior base tributária do Nordeste e coloca a Bahia entre os estados com maior capacidade de financiamento público fora do eixo Sul-Sudeste. Para ter uma ideia da escala, o valor equivale a aproximadamente o produto interno bruto de cidades de porte médio do interior do país.
A Sefaz-BA é o órgão responsável por toda a gestão tributária e financeira do Estado. Além de coordenar a arrecadação do ICMS e dos demais tributos, a secretaria administra o programa de conformidade tributária, fiscaliza contribuintes e publica periodicamente os relatórios de execução orçamentária disponíveis no Portal da Transparência. Nos últimos anos, a Sefaz-BA tem ampliado o uso de tecnologia para cruzamento de dados fiscais, o que contribuiu para a redução da sonegação e para o crescimento real da arrecadação mesmo em períodos de menor dinamismo econômico.
A distribuição desse montante revela a estrutura sobre a qual o Estado baiano se sustenta. Mais de 83% da receita tributária própria tiveram origem no ICMS, enquanto os demais tributos, como o IPVA e o ITD, responderam pela fatia complementar. A tabela abaixo detalha a composição da arrecadação:
Tributo | Valor arrecadado | Participação na receita |
ICMS | R$ 41,4 bilhões | 83,1% — principal fonte de receita estadual |
IPVA, ITD e outros tributos | R$ 8,4 bilhões | 16,9% — parcela complementar da arrecadação |
TOTAL | R$ 49,8 bilhões | 100% — arrecadação tributária estadual em 2025 |
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), 2025.
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e também sobre a prestação de serviços como transporte interestadual e comunicações. Na prática, ele está embutido no preço de quase tudo que o consumidor compra: da gasolina ao eletrodoméstico, do gás de cozinha ao serviço de telefonia. Por ser um imposto sobre o consumo, ele acompanha o ritmo da atividade econômica. Quando a economia cresce e as pessoas consomem mais, a arrecadação sobe. Quando há retração, o impacto é imediato nos cofres estaduais.
Dividindo o total arrecadado pela população estimada de 14,8 milhões de habitantes, chega-se a uma carga média de aproximadamente R$ 3.300 por pessoa ao longo do ano. O cálculo é uma média que não reflete a distribuição real do ônus tributário, já que a carga efetiva varia conforme a renda, o nível de consumo e o patrimônio de cada cidadão. Mas o número serve para dimensionar o esforço fiscal coletivo que sustenta a estrutura do Estado. Os dados completos podem ser acompanhados no Portal da Transparência da Bahia e nos relatórios bimestrais da Sefaz-BA, que seguem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para onde vai o dinheiro dos impostos
Arrecadar quase R$ 50 bilhões por ano é apenas o primeiro desafio de qualquer governo estadual. O segundo, e talvez o mais complexo, é decidir como distribuir esses recursos entre demandas que são, ao mesmo tempo, urgentes, crescentes e constitucionalmente vinculadas. No caso da Bahia, como na maioria dos estados brasileiros, grande parte do orçamento está comprometida antes mesmo do início do ano fiscal, obedecendo a regras que determinam percentuais mínimos de aplicação em áreas como educação e saúde.
Para o professor Paulo Gustavo, mestre em Economia e docente do curso de Administração da Wyden, a rigidez das despesas obrigatórias é um dos principais desafios das finanças públicas estaduais. "O orçamento de qualquer estado brasileiro é, em grande medida, um orçamento engessado. A Constituição Federal vincula percentuais obrigatórios para educação e saúde, e a folha de pagamento mais a previdência costumam consumir uma fatia enorme das receitas. O que sobra para investimento é, em muitos casos, uma parcela relativamente pequena do total." A avaliação do professor traduz uma realidade verificável nos próprios documentos fiscais do governo baiano.
Em resposta à reportagem, a Sefaz-BA confirmou que o Estado não apenas cumpriu as obrigações constitucionais em 2025 como as superou. Em educação, os gastos empenhados alcançaram 25,62% da receita estadual, totalizando R$ 14,5 bilhões. O valor está acima do mínimo de 25% exigido pela Constituição Federal. Na saúde, os empenhos chegaram a R$ 9,2 bilhões, o equivalente a 16,75% da receita, também acima do piso de 12% estabelecido em lei.
Além dos percentuais aplicados nas áreas finalísticas, a Sefaz-BA esclareceu que parte significativa dos recursos arrecadados possui destinação obrigatória definida por lei, incluindo repasses constitucionais e vinculações orçamentárias como as transferências ao Fundeb, ao Fundo de Participação dos Municípios e as aplicações mínimas em educação e saúde. Segundo a secretaria, após o cumprimento dessas obrigações legais, os demais recursos passam a compor o caixa do Tesouro Estadual, sendo utilizados para financiar despesas da administração pública: pagamento de salários de servidores, aposentadorias, custeio da máquina pública e investimentos em diferentes políticas e programas do governo.
O professor Paulo Gustavo aponta que a previdência estadual é uma pressão crescente sobre esse caixa: "Os déficits atuariais dos institutos de previdência dos servidores acumularam-se ao longo de décadas e hoje representam um passivo que precisa ser enfrentado com reformas estruturais de longo prazo." Na segurança pública, segundo ele, a dinâmica é diferente: "Há uma demanda social muito forte por mais efetivo policial, mais equipamentos e mais estrutura para o sistema penitenciário. Isso tem levado os governos estaduais a expandirem esse gasto, mesmo que isso signifique pressão sobre outras áreas."
A Sefaz-BA ressaltou ainda um ponto central para a compreensão do funcionamento das finanças públicas: não há uma correlação direta entre o valor arrecadado por meio de determinado imposto e a prestação de serviços públicos específicos. Os recursos são direcionados para o financiamento do conjunto das políticas públicas voltadas ao bem comum, de forma integrada ao orçamento estadual, e seguem as necessidades da sociedade como um todo.
O desafio de financiar o desenvolvimento e reduzir desigualdades
Se manter a máquina pública funcionando já é um desafio considerável, financiar o desenvolvimento de um estado com as dimensões geográficas, econômicas e sociais da Bahia é uma tarefa de complexidade ainda maior. A Bahia é o quinto maior estado brasileiro em extensão territorial, abriga o maior polo petroquímico da América Latina e, ao mesmo tempo, convive com índices de extrema pobreza e desigualdade regional que colocam municípios do semiárido baiano entre os mais vulneráveis do país.
Para entender a posição da Bahia no contexto nacional, é necessário compará-la com outros estados. Com R$ 49,8 bilhões arrecadados em 2025, a Bahia registra a maior receita tributária própria do Nordeste e aparece entre as maiores do país em termos absolutos, embora ainda muito distante dos gigantes do Sudeste. São Paulo, com uma base econômica industrializada e a maior renda per capita entre os estados, arrecada estimados R$ 400 bilhões por ano. Minas Gerais fica na casa dos R$ 90 bilhões. No próprio Nordeste, Pernambuco e Ceará registram arrecadações de aproximadamente R$ 30 bilhões e R$ 25 bilhões, respectivamente.
Mesmo com orçamento inferior ao dos estados mais ricos do país, relatórios do Tesouro Nacional indicam que a Bahia aparece com regularidade entre os estados que mais investem em infraestrutura e políticas públicas quando se considera a proporção do orçamento destinada a esses fins. Segundo especialistas em finanças públicas, isso reflete uma opção de gestão que prioriza o investimento sobre o custeio, dentro dos limites impostos pelas vinculações obrigatórias.
Uma das limitações estruturais dos estados brasileiros é a dependência de transferências constitucionais da União para complementar sua capacidade de gasto. Além da arrecadação própria, a Bahia recebe repasses do Fundo de Participação dos Estados e outras transferências federais que ampliam o orçamento total disponível. Em termos relativos, a Bahia é um dos estados que mais depende dessas transferências, em parte porque sua base econômica, embora relevante em termos absolutos, ainda gera uma arrecadação per capita inferior à de estados mais industrializados.
Para o Professor Paulo Gustavo, O ICMS é, por natureza, um imposto regressivo. "Quem tem renda mais baixa compromete uma proporção maior do seu orçamento com consumo, e portanto paga, em termos relativos, mais ICMS do que quem tem renda mais alta. Isso significa que o sistema tributário estadual tem um viés que onera proporcionalmente mais os pobres do que os ricos.", afirma. A regressividade do ICMS implica que um trabalhador como Antônio, o pedreiro do Cabula, desembolsa uma fração maior da sua renda em tributos do que um profissional de alta renda, ainda que em valores absolutos o segundo pague mais. Ainda segundo o professor, o gasto público bem direcionado tem potencial de compensar ao menos parcialmente essa distorção: "Se o Estado arrecada de forma regressiva mas gasta de forma progressiva, priorizando saúde, educação e assistência social para as populações mais vulneráveis, o saldo redistributivo pode ser positivo. O problema é quando o gasto também é capturado por interesses de grupos mais organizados politicamente."
As desigualdades internas à Bahia acrescentam uma camada a mais de complexidade. O estado reúne realidades muito díspares: a Região Metropolitana de Salvador concentra renda, infraestrutura e serviços públicos em padrão significativamente superior ao do interior, especialmente do semiárido. Municípios como Casa Nova, Pilão Arcado e Uauá têm IDH e indicadores socioeconômicos muito inferiores aos da capital. Dados do IBGE e do IPEA mostram que a desigualdade intrarregional na Bahia é uma das mais pronunciadas do Brasil, o que coloca sobre o orçamento estadual uma responsabilidade redistributiva que vai além da simples prestação de serviços.
O orçamento público é, em última análise, muito mais do que um documento contábil. Ele é a expressão concreta das escolhas que uma sociedade faz sobre suas prioridades coletivas: quanto vai para a escola, quanto vai para o hospital, quanto vai para a estrada e quanto vai para o policiamento. Para os quase 14,8 milhões de baianos que financiam esse sistema com cada litro de combustível, cada conta de luz e cada compra no mercado, entender para onde vai esse dinheiro é também uma forma de exercer cidadania. E de exigir que ele volte, com juros, na forma de serviços públicos de qualidade.
