Da violência à proteção: os números que mostram como Rondônia enfrenta a violência contra a mulher
Quando foi atacada, em agosto de 2025, uma mulher de Ariquemes, no Vale do Jamari, já tinha a seu favor o principal instrumento de proteção previsto pela Lei Maria da Penha: uma decisão judicial que obrigava o ex-companheiro a manter distância. Desde o fim do relacionamento, ela era perseguida, ameaçada e submetida a violência psicológica. A medida não o impediu de agir. Ele a obrigou a dirigir um carro e a atacou com golpes de canivete, diante da filha do casal, de três anos. Ela sobreviveu porque conseguiu pedir socorro a tempo. O caso, que chegaria ao Tribunal do Júri um ano depois, expõe uma das faces mais graves da violência contra a mulher: muitas vezes, a agressão que pode terminar em morte dá sinais antes, e a vítima já procurou ajuda, já obteve proteção judicial e, ainda assim, continua em risco.
O caso de Ariquemes está longe de ser isolado. Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em agosto de 2026, mostrou que uma em cada três mulheres vítimas de feminicídio consumado ou tentado que chegaram à Justiça em 2024 e 2025 já tinha medida protetiva contra o mesmo homem. Rondônia ocupa um lugar incômodo nesse cenário. Em 2025, o estado teve a segunda maior taxa de feminicídio do país, com 2,9 casos por 100 mil mulheres, o dobro da média nacional, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Em 2026, porém, os números começaram a apontar em outra direção. A Polícia Civil registrou oito feminicídios no primeiro semestre, ante 15 no mesmo período de 2025, e Rondônia aparece entre os estados que reduziram os casos no monitoramento do Ministério da Justiça. A queda é um sinal positivo, mas também levanta duas questões: o que os números revelam sobre a capacidade do estado de interromper a violência antes que ela chegue ao feminicídio? E qual é o papel do Ministério Público de Rondônia (MPRO) nessa engrenagem, já que a instituição atua na defesa das medidas protetivas, na responsabilização dos agressores e na fiscalização da rede de proteção às mulheres?
O que os registros mostram e o que escapa deles
Feminicídio não é qualquer assassinato de mulher. A Lei 13.104, de 2015, incluiu o feminicídio como qualificadora do homicídio. A Lei 14.994, de 2024, transformou o crime em uma infração autônoma: a morte de uma mulher por razões da condição do sexo feminino, caracterizadas por violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O motivo, portanto, está ligado ao fato de a vítima ser mulher. Entre 2016 e 2025, o total de mulheres assassinadas no Brasil caiu cerca de 17%, de 4.245 para 3.539, enquanto os feminicídios cresceram quase 70%, de 929 para 1.571, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Com isso, o feminicídio passou de cerca de 22% para 44,4% dos homicídios de mulheres. O crescimento também pode estar relacionado à consolidação da legislação e à maior capacidade das instituições de reconhecer e registrar o crime. O dado mais evidente da série é outro: o feminicídio ganhou peso dentro da violência letal contra mulheres no país.
A segunda diferença está em quem mata. Em 2025, companheiros e ex-companheiros responderam juntos por 79,8% dos feminicídios no país, sendo 60,9% cometidos por companheiros e 18,9% por ex-companheiros, segundo análise do FBSP a partir dos microdados dos registros policiais. Nas demais mortes violentas intencionais de mulheres, o padrão é quase inverso: desconhecidos foram os autores de 62,1% dos casos, enquanto companheiros e ex-companheiros somaram 7%. Na maior parte dos feminicídios, portanto, o risco está dentro de uma relação já estabelecida. Nem todo caso poderia ser previsto, mas o dado ajuda a entender por que sinais anteriores, como controle, ameaças e agressões, são tão importantes para a prevenção. Eles aparecem em grande volume nos registros: em 2025, para cada feminicídio no Brasil, as polícias registraram 502 ameaças e 182 agressões físicas contra mulheres em contexto doméstico, e quase todos os crimes não letais cresceram em relação ao ano anterior, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026.
Em Rondônia, o topo dessa violência recuou em 2026. No primeiro semestre, os feminicídios registrados pela Polícia Civil caíram quase pela metade em relação ao mesmo período de 2025, enquanto as tentativas passaram de 33 para 25. A antropóloga Arneide Bandeira Cemin, professora da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), lê o recuo a partir de como a violência costuma evoluir. “Estudo há muitos anos a violência de gênero na Amazônia e, olhando para Rondônia hoje, vejo um estado que enfrenta o problema e que já começa a colher resultados. A diminuição dos feminicídios e das tentativas de feminicídio é um sinal importante, porque o feminicídio é o desfecho mais grave de uma violência que quase sempre começa muito antes, na ameaça, na humilhação, na agressão dentro de casa. Quando os casos mais graves recuam, é porque, em algum ponto desse caminho, a rede conseguiu interromper o ciclo”, afirma. Para ela, esse resultado não tem um único responsável. “Isso não é obra de uma única instituição, e sim da articulação entre polícia, Judiciário, assistência social, saúde, sociedade civil e Ministério Público, que leva à Justiça os casos que chegam ao sistema, aciona as medidas de proteção e responsabiliza o agressor. O Ministério Público não faz esse trabalho sozinho, mas é uma peça fundamental dele.” A atuação do Ministério Público de Rondônia (MPRO) aparece em um balanço divulgado pelo órgão em julho de 2026: entre 2007 e 2026, foram 37.722 denúncias com base na Lei Maria da Penha, acusações formais levadas à Justiça contra agressores. São mais de 37 mil casos em que a violência doméstica chegou ao Judiciário por meio da atuação do MPRO em quase duas décadas.
Na base, o movimento foi o oposto. Na mesma comparação semestral da Polícia Civil, os registros de ameaça contra mulheres subiram de 3.536 para 3.772, enquanto os de lesão corporal passaram de 2.743 para 2.956. Arneide propõe uma leitura que vai além da hipótese de mais violência. “O aumento dos registros de ameaça e de agressão também pode ser, em parte, sinal de que mais mulheres reconhecem o que sofrem como violência e procuram ajuda, e isso é positivo, porque a violência que aparece pode ser enfrentada, enquanto a que fica escondida dentro de casa não”, diz. O advogado Wesley Bonfim, especialista em direito da mulher e na aplicação da Lei Maria da Penha, também vê a queda das mortes como resultado de trabalho de campo e de ações integradas, mas olha para a base com mais cautela. “Eu seria cauteloso com a comemoração. O feminicídio é a ponta do iceberg. Quando ele diminui, ótimo, mas isso não significa que a violência diminuiu. Por baixo dele existe um volume enorme de ameaças, lesões corporais, violência psicológica, patrimonial e sexual que se repete dentro de casa todos os dias e muitas vezes nunca chega a uma delegacia”, afirma.
A posição de Rondônia nos rankings nacionais mostra o peso dessa violência. Em 2025, segundo o Anuário 2026, o estado teve a terceira maior taxa do país de lesões corporais contra mulheres em contexto de violência doméstica. Teve também a segunda maior taxa de estupro e estupro de vulnerável, 97,1 por 100 mil habitantes, quase duas vezes e meia a média nacional. Ariquemes, teve a segunda maior taxa de estupro entre os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. O indicador de violência sexual soma os dois crimes e considera vítimas de todas as idades. O estupro de vulnerável, por definição legal, envolve vítimas menores de 14 anos ou pessoas sem condições de consentir. Por isso, o indicador não mede apenas a violência entre parceiros, mas revela um cenário que também atinge crianças e adolescentes.
A dimensão da violência psicológica aparece em pesquisas feitas diretamente com as mulheres. Em 2023, 88% das rondonienses que relataram agressões ao DataSenado mencionaram ter sofrido violência psicológica. No mesmo levantamento, 37% das mulheres do estado disseram já ter sofrido violência doméstica ou familiar provocada por homem, acima dos 30% registrados na média nacional. No país, quase metade das vítimas, 47,4%, não fez nada depois da agressão mais grave sofrida no último ano, segundo a pesquisa Visível e Invisível 2025, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) com o Datafolha. Em 2025, 18% das rondonienses disseram não conhecer nada sobre a Lei Maria da Penha, o maior índice do país. Os números ajudam a dimensionar a violência que antecede os casos mais graves e os obstáculos que ainda afastam parte das vítimas do sistema de proteção. Wesley explica o que mantém muitas mulheres longe dele. “Muitas mulheres permanecem na relação por dependência financeira, por causa dos filhos, por não ter para onde ir. Sem acesso a trabalho, moradia temporária, creche e apoio psicológico, a denúncia vira um salto no escuro.”
Quando a violência chega ao sistema, a proteção ainda precisa se sustentar. Em 2025, para cada feminicídio no país, houve 84 registros de descumprimento de medida protetiva, segundo o Anuário 2026. “Em muitos casos a mulher já tinha procurado ajuda, já tinha registrado ocorrência, já tinha pedido proteção. Um dado me preocupa especialmente: o descumprimento de medidas protetivas cresceu de forma expressiva no estado”, afirma Wesley. Para ele, a proteção só funciona quando a medida é rápida e fiscalizada, com patrulhamento, monitoramento do agressor e prisão quando houver descumprimento, que é crime. A resposta também precisa alcançar o agressor. “Sem responsabilização efetiva e sem trabalho de reeducação, com grupos reflexivos, ele reproduz o padrão na relação seguinte”, diz.
Os números do primeiro semestre mostram que os casos letais registrados recuaram em Rondônia. No mesmo período, ameaças e lesões corporais seguiram em patamar elevado e cresceram, enquanto a violência sexual permanece muito alta. Para Arneide, o desafio agora é de alcance. “Em um estado de tanta diversidade, com mulheres indígenas, ribeirinhas, do campo e da cidade, o desafio é fazer a rede chegar a todas respeitando seus contextos e suas culturas, e é nessa direção que o trabalho vem se consolidando. A violência de gênero está enraizada nas nossas relações cotidianas e não se resolve de uma hora para outra, mas os avanços mostram que o caminho da prevenção, do acolhimento e da responsabilização é o certo, e que vale a pena continuar investindo nele”, afirma.
Da delegacia à medida protetiva
A violência que chega à delegacia raramente é nova: entre as brasileiras agredidas no último ano, 58% conviviam com ela havia mais de um ano, de acordo com o DataSenado 2025. A delegada Rosilei de Lima, com mais de duas décadas na Polícia Civil de Rondônia e passagens pela Central de Flagrantes e pela Delegacia de Homicídios, diz que a forma de receber esses casos mudou. "No passado, a resposta estatal era muito reativa, focada na agressão física consumada. Hoje, o que mudou drasticamente é a nossa capacidade de enxergar as violências que não deixam marcas na pele, mas destroem a alma e aprisionam a mulher: a violência psicológica, a moral e a patrimonial", afirma. Quando a porta de entrada é a delegacia, o primeiro movimento já prepara a proteção. "Quando a vítima chega à delegacia, nós não apenas registramos o boletim; nós preenchemos um formulário rigoroso de avaliação de risco e representamos de pronto pelas Medidas Protetivas de Urgência", diz Rosilei. O formulário segue um modelo nacional criado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para identificar as mulheres em maior perigo. Dali, o pedido segue para o juiz, e o caso chega também ao Ministério Público. "O Ministério Público recebe e analisa essa demanda de forma célere para viabilizar a ação penal e as restrições ao agressor", descreve a delegada.
O que se pede ao juiz é uma medida protetiva de urgência, uma ordem judicial que pode afastar o agressor de casa, proibi-lo de se aproximar ou manter contato com a vítima e a família, suspender a posse de armas e determinar o monitoramento eletrônico do agressor, possível desde 2025 em conjunto com outras medidas e, desde abril de 2026, também como medida autônoma. Ela vale para todas as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Desde a Lei 14.550, de 2023, pode ser concedida a partir do relato da mulher, independentemente de boletim de ocorrência, inquérito, ação judicial ou classificação do crime, enquanto houver risco. O pedido pode ser feito na delegacia, no Ministério Público, na Defensoria Pública, no Juizado de Violência Doméstica ou, em Rondônia, pelo sistema Medidas Protetivas Online do Tribunal de Justiça. Recebido o pedido, o juiz tem até 48 horas para decidir. Ainda assim, só 38% das brasileiras agredidas no último ano pediram a medida, segundo o DataSenado 2025.
A decisão é do juiz, mas o Ministério Público participa desse caminho por duas portas. A Lei Maria da Penha determina que o Judiciário comunique ao MP os pedidos que recebe, para que adote as providências cabíveis, e permite que o próprio promotor requeira a medida, peça novas proteções ou a revisão das que já existem. Entre 2009 e 2026, o MPRO fez 28.040 pedidos de medida protetiva à Justiça, segundo balanço do órgão. São milhares de casos em que o próprio Ministério Público levou ao juiz a necessidade de proteger uma mulher. A promotora de Justiça Tânia Garcia, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (Gaevit), descreve essa atuação como colada à das polícias. "Para que a rede de proteção funcione, a palavra-chave é integração. O Ministério Público atua em plantão contínuo ao lado das polícias, fiscalizando e agilizando as Medidas Protetivas de Urgência", diz.
O que essa proteção representa para quem a recebe aparece na história de Leide Damaceno. Hoje assistente social, ela enfrentou durante anos diferentes formas de violência doméstica no casamento, e a decisão de se separar abriu o período mais difícil. "Romper o ciclo foi o momento mais doloroso e de maior pânico na minha vida; eu vivia sob constante violência doméstica e, quando decidi sair daquela situação, o desespero e o medo do que aconteceria comigo e com meus filhos eram paralisantes", conta. A virada veio quando ela procurou o sistema de Justiça e obteve medidas protetivas. "Foi no acolhimento institucional, no momento em que tive a minha voz ouvida e a garantia das medidas protetivas concedidas pelo Judiciário, que eu entendi que não estava mais sozinha. Aquela proteção foi o divisor de águas que me salvou e permitiu que eu reconstruísse a nossa rotina com dignidade."
No relato de Leide, a medida protetiva não aparece como um papel, mas como o momento em que ela deixou de enfrentar a violência sozinha. Hoje, ela coordena o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Itapuã do Oeste, unidade pública que acompanha pessoas e famílias com direitos violados, e recebe mulheres em situação semelhante à que viveu. "Hoje, estando do outro lado da mesa como assistente social e coordenadora do Creas, a minha própria dor virou uma ferramenta de empatia profunda. Eu olho para as mulheres que chegam destruídas e assustadas e consigo enxergar exatamente o que elas estão sentindo, porque eu já estive ali. Isso muda tudo no acolhimento: elas percebem que há vida e superação após a violência", afirma.
A medida, porém, não se cumpre sozinha. Rondônia registrou 1.904 descumprimentos de medida protetiva em 2025, contra 1.373 em 2024, alta de 38,2%, a maior do país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. O aumento também pode refletir uma maior capacidade de registrar essas violações, mas, para o advogado Wesley Bonfim, o número expõe o desafio de acompanhar o cumprimento das ordens. "Isso mostra que a medida está sendo deferida, mas nem sempre fiscalizada. O agressor testa o Estado, percebe que nada acontece e escala. Para a vítima, uma medida protetiva sem fiscalização vira uma falsa sensação de segurança, e isso pode ser perigoso", afirma.
É aí que começa outra etapa da atuação do Ministério Público. A promotora de Justiça Natalie Del Carmen Rodrigues de Carvalho Maranhão resume a função do órgão nesse acompanhamento: "A nossa parte é fiscalizar a aplicação da lei, acompanhar as medidas protetivas e cobrar resposta rápida. A mulher precisa sentir que, ao pedir ajuda, será ouvida e protegida." Desde 2018, descumprir uma medida protetiva é crime e, desde 2024, a pena é de dois a cinco anos de reclusão. Quando a vítima ou alguém próximo comunica a violação, pela polícia ou pelo 190 em emergência, o fato é registrado e investigado. Se o agressor é preso em flagrante, só o juiz pode conceder fiança. Como titular da ação penal, o Ministério Público denuncia o agressor por esse crime, além dos que motivaram a medida. Pode também pedir ao juiz proteções mais rígidas, a substituição da medida por outra mais eficaz ou a prisão preventiva, admitida para garantir a execução das medidas protetivas. A decisão sobre cada um desses pedidos é do Judiciário. "Quem agride e desrespeita uma decisão da Justiça precisa saber que haverá resposta. Violência doméstica não é assunto privado, é crime, e será tratada como crime", diz Natalie.
Antes, durante e depois do crime
Em 2 de setembro de 2026, 363 profissionais de segurança pública de Rondônia participaram de uma capacitação sobre como atender mulheres em situação de violência. Foram 183 em Porto Velho e 180 em oito cidades do interior, de Guajará-Mirim a Vilhena, que acompanharam o Dia C de Capacitação, iniciativa nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e o Ministério das Mulheres. No estado, o encontro foi sediado pelo MPRO, e parte das aulas ficou com integrantes do próprio Ministério Público. A promotora Natalie Del Carmen falou sobre como acolher a vítima sem revitimizá-la, isto é, sem expô-la a novos constrangimentos ao pedir ajuda, e a coordenadora do Navit regional de Ariquemes dividiu com uma delegada o tema das medidas protetivas e da avaliação de risco. Uma semana antes, o Gaevit havia promovido uma capacitação da rede sobre a versão eletrônica do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), questionário que busca identificar comportamentos associados a maior risco de agravamento da violência e de feminicídio.
As duas aulas tocam nos pontos que o advogado Wesley Bonfim considera decisivos para que uma mulher consiga romper o ciclo, e ambos dependem de quem a recebe primeiro. "Primeiro, o acolhimento na porta de entrada: ela precisa ser ouvida por profissionais preparados, sem julgamento e sem ser revitimizada. Segundo, a avaliação de risco em cada caso, para identificar quem está em perigo iminente e agir com prioridade", diz. É nessa etapa, antes da agressão mais grave, que a promotora Tânia Garcia, coordenadora do Gaevit, situa uma das principais tarefas do MPRO. "O grande papel do Ministério Público hoje tem sido o de agir antes que o pior aconteça", afirma. Isso inclui ensinar quem está na ponta a reconhecer a violência que não deixa marcas, inclusive fora da segurança pública. "Nossa prioridade é dar visibilidade àquela violência que é oculta, que é discreta. Estamos falando do controle, da humilhação, da violência psicológica e da violência patrimonial, que muitas vezes prende a mulher naquele ciclo. Criamos projetos, inclusive em parceria com os setores financeiro e de transporte, para treinar quem está na ponta a identificar os sinais de que uma mulher está sob o domínio e risco econômico de um agressor." O efeito dessas capacitações sobre a qualidade do atendimento e sobre os casos que deixam de se agravar ainda não foi medido.
A segunda frente é encurtar a distância até o Ministério Público. "Rondônia é um estado extenso, e a mulher que mora longe do centro tem muito mais dificuldade para pedir ajuda", diz Wesley. Para ele, quem consegue chegar também não pode ser empurrada de um órgão a outro: "A mulher não pode peregrinar de porta em porta contando a mesma história." Desde setembro de 2026, o atendimento a vítimas do MPRO funciona em núcleos regionais do Gaevit, com sedes em Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Costa Marques, Rolim de Moura e Vilhena. Neles, a própria vítima ou alguém da família pode procurar o Ministério Público e receber acolhimento, escuta, orientação jurídica, encaminhamento para apoio psicossocial e de saúde e ajuda para pedir medida protetiva. O balanço do órgão soma 6.664 mulheres atendidas entre 2012 e 2026. A regionalização, anunciada há poucas semanas, amplia essa porta de entrada para o interior, mas ainda não há números que permitam medir seu alcance.
O atendimento também tenta enfrentar a dependência econômica que mantém muitas mulheres na relação. Em março de 2026, o MPRO assinou com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Procuradoria-Geral do Estado um acordo de cooperação que cria um fluxo para encaminhar mulheres atendidas pelo Ministério Público a programas de capacitação, emprego, microcrédito e empreendedorismo. Ainda não há dados públicos sobre quantas já foram encaminhadas. Para Tânia, sem essa saída a proteção jurídica fica incompleta. "Só vamos transformar de verdade essa realidade quando atacarmos a mentalidade de posse e garantirmos às mulheres tanto a proteção jurídica quanto a sua autonomia financeira para dizerem 'basta'", afirma.
Na capital, o Navit mostra como o acolhimento pode fazer uma denúncia deixar de ser um caso isolado. Em agosto de 2026, o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Velho condenou a cinco anos e cinco meses de prisão um homem que manteve relações sexuais sem preservativo com a então namorada sem revelar que era portador do HIV. Segundo a decisão, ele sabia da condição de saúde, não fazia o tratamento necessário para reduzir a carga viral e transmitiu o vírus à vítima. Além da pena, a Justiça determinou o pagamento de R$ 50 mil de indenização. Cabe recurso.
A vítima procurou as autoridades em abril, depois de apresentar sintomas, e, em 28 de maio, buscou o Navit. Quando o dentista Jean José Dunga de Oliveira, de 41 anos, foi preso, em junho, quatro mulheres já haviam relatado ter sido infectadas por ele, e todas passaram a ser acompanhadas pelo núcleo. Uma delas chegou encaminhada pelo Serviço de Atendimento Especializado (SAE), que acompanha pessoas vivendo com HIV. Os relatos das outras três deram origem a uma segunda ação penal contra ele, desta vez por lesão corporal gravíssima, perigo de contágio de doença grave e, em dois casos, estupro. Depois da condenação, ele passou a cumprir a pena em regime semiaberto. Em setembro, a pedido do MPRO, que apontou risco de novas vítimas, a Justiça decretou nova prisão preventiva.
O caso não é isolado. Em Porto Velho, pelo menos oito mulheres procuraram o Ministério Público para relatar abusos atribuídos ao pastor e psicólogo Aluizio Vidal, que atuava como líder religioso e também atendia algumas das vítimas profissionalmente. Depois que o primeiro relato chegou às autoridades, outras mulheres procuraram a Polícia Civil e o MPRO. Elas foram acolhidas pelo Navit, onde receberam escuta e acompanhamento psicológico. O MPRO ofereceu denúncia contra Vidal em 28 de setembro, pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e importunação sexual. O NJE procurou as defesas de Jean José Dunga de Oliveira e Aluizio Vidal, mas não houve manifestação. Para a assistente social Adriana Gomes, especialista em políticas públicas, essa sequência depende da confiança construída no primeiro atendimento. "No fim das contas, tudo se resume à confiança. A mulher só denuncia quando acredita que vai ser ouvida e protegida, e que o agressor vai responder. Cada resposta rápida e firme do sistema de justiça reforça essa confiança e incentiva a próxima mulher a procurar ajuda", diz.
Quando a proteção falha, a função mais visível do MPRO é acusar, e o caso de Ariquemes mostra o que essa função envolve. A mulher atacada com canivete em agosto de 2025 já tinha medidas protetivas contra o ex-companheiro. Na denúncia, o MPRO não tratou o ataque como um episódio isolado: descreveu a perseguição, as ameaças e a violência psicológica que vieram depois do fim do relacionamento e apontou o descumprimento das medidas. A denúncia, feita por Natalie, foi sustentada em plenário pela promotora Luciana Maria Rocha Ponte Damasceno. Na madrugada de 26 de agosto de 2026, os jurados reconheceram a tentativa de feminicídio, crime cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, e a causa de aumento de pena por ter sido praticado na presença da filha de três anos. O réu foi condenado a 35 anos de reclusão em regime inicial fechado, e a sentença fixou R$ 20 mil como reparação mínima à vítima. "No Tribunal do Júri, o nosso papel é levar aos jurados o contexto completo daquela mulher", diz Natalie. "Quando apresentamos essa história com provas, o Conselho de Sentença consegue enxergar que se trata de violência contra a mulher, e a responsabilização acontece. Também buscamos que a decisão alcance a reparação da vítima e da família, porque a Justiça precisa olhar para quem ficou." O caso reúne, num só processo, as duas pontas da atuação do Ministério Público: a responsabilização depois do ataque e o registro de que a proteção anterior não bastou. Em escala, o balanço do MPRO soma 21.186 processos com sentenças favoráveis após denúncias com base na Lei Maria da Penha.
É na fiscalização da rede que os registros públicos permitem enxergar menos. A Lei Maria da Penha atribui ao Ministério Público a fiscalização dos serviços de atendimento à mulher, com poder de adotar medidas diante de irregularidades. O balanço do MPRO registra 256 procedimentos administrativos ligados à lei entre 2014 e 2026, mas não detalha seus objetos. Na documentação pública localizada pelo NJE, três gargalos da rede se destacam: a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Porto Velho, a estrutura da delegacia especializada da capital e a integração de Rondônia ao acordo federal que conecta as denúncias do Ligue 180 à rede estadual.
A Casa da Mulher Brasileira, que reuniria em Porto Velho delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria e apoio psicossocial, foi contratada com o governo federal em dezembro de 2024. Segundo documentos da prefeitura publicados em 2026, a obra ainda dependia de contratação. O registro encontrado da participação do MPRO é a adesão, em 2024, ao acordo de cooperação para viabilizar a unidade. Também não aparece, nas fontes públicas consultadas, uma atuação específica do órgão sobre a falta de sede própria da delegacia especializada da capital, apontada por Wesley, nem sobre a ausência de adesão de Rondônia, até julho de 2026, ao acordo federal do Ligue 180. Isso não permite concluir que o MPRO não tenha atuado nesses pontos, mas mostra que essas ações não aparecem de forma documentada no material público localizado durante a apuração. Procurado pelo NJE, o MPRO não respondeu aos questionamentos sobre esses pontos até a última atualização desta reportagem.
Em Rondônia, a queda dos feminicídios é a parte da história que os números já conseguem mostrar. Eles ainda não mostram por que ela aconteceu: a redução coincide com as ações de prevenção, acolhimento e responsabilização, mas não há avaliação pública capaz de medir o peso de cada uma. A outra parte está nas ameaças, agressões e ordens descumpridas que não terminaram em morte. É nela que o MPRO já aparece, no profissional treinado para reconhecer o risco, no núcleo que recebe a vítima mais perto de casa e na acusação que leva ao júri a história inteira. E é nela também que sua atuação ainda é menos visível: na fiscalização de uma rede que registrou 1.904 descumprimentos de medida protetiva em um ano. A mulher de Ariquemes tinha a proteção no papel e, ainda assim, foi atacada. Leide teve a sua e conseguiu recomeçar. Para ela, a diferença está numa rede que funcione "sem falhas e de forma humanizada", para que a vítima dê o primeiro passo "sabendo que o Estado vai, de fato, ampará-la até o fim".
Serviço | Onde buscar proteção
Emergência: Polícia Militar, pelo 190.
Orientação e denúncia, 24 horas: Ligue 180, gratuito, também pelo WhatsApp (61) 9610-0180. Pode ser acionado pela vítima ou por qualquer pessoa que saiba da violência.
Polícia Civil: delegacias, de preferência as especializadas no atendimento à mulher (Deam), e o 197 para denúncias.
Medida protetiva: pode ser pedida na delegacia, no Ministério Público, na Defensoria Pública, no Juizado de Violência Doméstica ou pelo sistema Medidas Protetivas Online do TJRO, no site ou no aplicativo do tribunal. Não depende de boletim de ocorrência.
MPRO: atendimento a vítimas pelo Navit, em Porto Velho, no WhatsApp (69) 99906-6411, e pelos núcleos regionais do Gaevit. Ouvidoria: 127, (69) 3216-3700 ou WhatsApp (69) 99977-0127.
Se a medida for descumprida: é crime. Acione a polícia e avise o serviço que acompanha o caso.
